A informação foi avançada, domingo, em Luanda, pelo secretário-geral da OEACP, o angolano Georges Chikoti, durante a intervenção na 64ª sessão da Assembleia Parlamentar da OEACP, a decorrer na sede do Parlamento angolano de 19 a 21 deste mês.

Chikoti fez saber que, dos 79 Estados-membros da organização, 66 já subscreveram o acordo, faltando apenas 13 países. "Embora reconheça estes desenvolvimentos positivos, gostaria de instar os membros desta Assembleia, que estarão envolvidos no processo de ratificação, a realizar este importante processo legislativo com diligência e celeridade, tornando-se defensores da parceria OEACP-UE nos seus respectivos parlamentos nacionais", exortou o secretário-geral da OEACP, para quem esta nova parceria OEACP-UE vai proporcionar um enquadramento reforçado e modernizado para a cooperação entre as partes. "Em tempos turbulentos, de multipolaridade geopolítica, instabilidade e multilateralismo enfraquecido, a OEACP precisa da UE, assim como a UE precisa da OEACP, para estabelecer laços mais fortes e reforçar a sua longa e histórica parceria", acrescentou Chikoti.

Em relação aos Estados que ainda não subscreveram o Acordo de Samoa, por dificuldades com determinadas disposições, o secretário-geral da OEACP lembrou que o referido acordo é multilateral, que resultou de um consenso alcançado de forma equilibrado entre as partes, através de um processo que considerou "de dar e receber".

No que diz respeito às disposições que representam dificuldades, Chikoti recordou aos países que o artigo número 3 do Acordo de Samoa estabelece que o diálogo de parceria será a base para a implementação efectiva do instrumento jurídico.

A par disso, anunciou que o Secretariado da OEACP está disponível para fornecer apoio técnico, informação e esclarecimentos a qualquer Estado-membro que esteja a considerar actualmente a assinatura do Acordo de Samoa, assim como àqueles Estados que se embarcaram no processo de ratificação do Acordo.

"Neste sentido, gostaria de chamar a atenção para a necessidade de considerar este Acordo na sua totalidade, orientado pelos princípios que estabelece", orientou Chikoti.

 
Acordo de Samoa

O Acordo de Samoa é o novo quadro geral de relações entre a União Europeia e os países de África, Caraíbas e Pacífico, abrangendo seis domínios prioritários, nomeadamente a democracia e os direitos humanos, desenvolvimento e crescimento económico sustentável, alterações climáticas, desenvolvimento humano e social, paz e segurança e migração e mobilidade. Assinado, oficialmente, no dia 15 de Novembro de 2023, em Apia, Samoa, este Acordo substitui o de Cotonou, que vigorou entre a União Europeia e os países de África, Caraíbas e Pacífico. O Acordo de Cotonou tinha como objectivo reduzir a pobreza e, a prazo, erradicá-la e contribuir para a integração progressiva dos países ACP na economia mundial. No anterior quadro de parceria, o Acordo de Cotonou foi adoptado para substituir a Convenção de Lomé de 1975, celebrado por um período de 20 anos. O actual Acordo de Samoa vigora, de forma provisória, desde o dia 1 Janeiro deste ano. O mesmo inclui uma base comum a nível dos Estados da OEACP, combinada com três protocolos regionais para África, Caraíbas e o Pacífico, centrados nas necessidades específicas destas regiões.

 
Situação financeira preocupa a organização

A actual situação financeira da OEACP, descrita como difícil, constitui um dos temas que muito preocupa o secretário-geral da organização. Sobre este particular, Georges Chikoti deu a conhecer que o montante total por pagar pelos Estados-membros, com base nas contribuições efectuadas, dívidas e juros para o ano de 2023, é de cerca de 9,9 milhões de euros, dos quais receberam um pagamento total de 4,1 milhões de euros, deixando um saldo de 5,8 milhões de Euros em contribuições não pagas e dívidas no final daquele mesmo ano. Esta situação, disse, levou a organização a sancionar 25 países, por não terem pago as suas contribuições de 2023.

Para se contornar o quadro, o secretário-geral da OEACP exortou os Estados-membros a pagarem as contribuições, de modo a garantir a viabilidade financeira da organização. "Por isso, peço-vos, senhores deputados, a serem a voz da nossa organização e a reiterarem a necessidade de os vossos respectivos Governos cumprirem as suas obrigações financeiras para com a organização", apelou.

 
Diversificar as parcerias

No quadro da diversificação de parcerias da OEACP com outras regiões, Georges Chikoti disse estar envolvido num processo de busca activa de novas parcerias, com o intuito de incluir países de várias regiões, como o Golfo Pérsico, o Médio Oriente, a China, a Índia, o resto da Ásia e o Reino Unido, ao mesmo tempo que mantêm e fortalecem os laços com a União Europeia. "Tenho o prazer de informar que irei, em breve, para o Reino da Arábia Saudita, na sequência de um convite de altas autoridades, para explorar possíveis áreas de cooperação e colaboração com aquele Reino", aclarou.

 
Chikoti termina mandato na OEACP em Fevereiro de 2025

O mandato da actual gestão do Secretariado da OEACP, liderado pelo angolano Georges Rebelo Chikoti, termina em Fevereiro do próximo ano, altura em que subirá uma nova direcção, cujas funções devem iniciar-se a 1 de Março e vão até 2023. De acordo com a decisão 3/CII/15 da 102ª Sessão do Conselho de Ministros da OEACP, realizada em Novembro de 2015, sobre a rotação do cargo de Secretário-Geral da OEACP, África Central será a próxima região a nomear o Secretário-Geral.

 Debates da Assembleia Parlamentar Paritária da OEACP-UE arrancam segunda feira

Os debates das Assembleias Constitutivas da Assembleia Parlamentar Paritária da OEACP-UE arrancam, hoje, na sede do Parlamento angolano, em Luanda, e vão ser norteados por dois únicos temas, nomeadamente as energias sustentáveis e as perspectivas dos parlamentos africanos no quadro do "Acordo de Samoa”. O porta-voz do evento, o deputado Vigílio Tyova, adiantou, ontem, à imprensa, no final da 64ª sessão da Assembleia Parlamentar da OEACP, que o certame só prevê abordar aqueles temas. "Não vai haver debates sobre questões de comércio por não  ter sido agendado”, esclareceu o parlamentar angolano, quando fazia o balanço da reunião. Vigílio Tyova adiantou que o dia de hoje reserva, igualmente, o arranque das reuniões constitutivas das assembleias quer das regiões, quer da Assembleia Parlamentar Paritária da Organização dos Estados da África, Caraíbas e Pacífico e da União Europeia. "Portanto, já teremos uma reunião com a nossa contra-parte europeia”, frisou.

Em relação à sessão de ontem, Vigílio Tyova disse que a mesma permitiu apreciar os relatórios das comissões constitutivas dos grupos regionais, com destaque para o Acordo de Samoa, que separou os Estados da África, Caraíbas e Pacífico em três Assembleias Regionais, em que cada região terá a sua assembleia. Durante o encontro, prosseguiu, foi, igualmente, apreciada a designação formal dos coordenadores e dos membros do Bureau da Assembleia Parlamentar dos Estados da África, Caraíbas e Pacífico.