A deputada proferiu o anúncio após a conclusão da Reunião Regional de África, no âmbito da realização das Assembleias Constitutivas da Assembleia Parlamentar Paritária da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico - União Europeia (OEACP - UE), que decorrem na sede da Assembleia Nacional, em Luanda.

Ângela Bragança disse que em relação à Região Austral, estiveram em debate duas candidaturas, da Namíbia, que figurava no Bureau da antiga estrutura, e da Zâmbia, que configurou para a representação da região no novo órgão. "É um mecanismo de representação que deve privilegiar a África no seu todo, sobretudo a região, e aprovou-se que, doravante, a representação será por ordem alfabética”, acrescentou.

De acordo com a líder do Grupo Nacional, a reunião de ontem foi pacífica, sendo uma sessão de trabalhos célere, onde os membros prepararam, também, aquilo que será a 64ª Assembleia Parlamentar da OEACP, que acontece hoje, na sala do Plenário do Parlamento angolano.

Sobre o Acordo de Samoa, assinado a 15 de Novembro de 2023, Ângela Bragança referiu que o documento tem novas directrizes, novos pilares, órgãos e um novo regimento. Deste modo, adiantou, as assembleias constitutivas vão organizar-se na base do recente diploma, bem como toda a nova configuração que está prevista no acordo.

Na ocasião, a deputada mencionou que faltam 13 Estados da ACP assinarem e ratificarem o Acordo de Samoa, para a sua cobertura total e posterior entrada em vigor.

"Ontem, fizemos um encontro interessante com os deputados do grupo, o Ministério das Relações Exteriores e o secretário-geral da OEACP, Georges Chikoti, e peritos, para esclarecimento de todos os pormenores relativos à ratificação e creio que trabalharemos muito brevemente com as estruturas do MIREX, para que esse processo de ratificação decorra, porque o prazo expira em Maio deste ano”, informou.

O Acordo de Samoa baseia-se em seis áreas prioritárias, como Direitos Humanos, Democracia e Governação, Paz e Segurança, Desenvolvimento Humano e Social, Crescimento Económico e Desenvolvimento Inclusivo e Sustentável, Sustentabilidade Ambiental e Alterações Climáticas, assim como Migração e Mobilidade.

A 64ª Assembleia Parlamentar da OEACP vai servir para preparar a 1ª Assembleia Parlamentar Paritária dos Estados da ACP em parceria com a UE, que decorre a partir de amanhã até quarta-feira, na sede da Assembleia Nacional, sob o lema "Um Novo Amanhecer nas Relações OEACP-UE: Rumo a Uma Parceria Liderada pelos Povos”.

OEACP

O antigo Grupo ACP, que se tornou a Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico (OEACP), em Abril de 2020, é composto por 79 Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, com os quais a União Europeia (UE) mantém uma relação especial.

Com o seu termo inicialmente previsto para Fevereiro de 2020, o acordo foi prorrogado até Novembro de 2021 e assentou em três pilares de cooperação, com realce para o desenvolvimento económico e comercial e dimensão política.