A AI opõe-se à pena de morte em todos os casos, sem excepção, porque viola o direito à vida, tal como proclamado na Declaração Universal dos Direitos do Homem, referiu.

A Constituição do Zimbabwe protege o direito à vida, mas a AI explicou que a lei permite que os tribunais apliquem a pena de morte pelos seguintes crimes: traição – quando o acto de insurreição, banditismo, sabotagem ou terrorismo resulta na morte de uma pessoa – homicídio e por tentativa de homicídio ou incitamento ou conspiração para cometer homicídio.

O Governo do Zimbabwe aprovou o projecto de lei de abolição da pena de morte após meses de debate sobre o diploma, submetido em 2023 ao Parlamento para abolir a punição. A pena tinha sido imposta durante o período colonial britânico no país e, segundo a AI, podia ser aplicada em nove crimes nessa altura.

O ministro da Informação e porta-voz do Governo do Zimbabwe, Jenfan Muswere, disse que a decisão foi tomada após um processo de consulta em 30 distritos do país, acrescentando que tinha concordado com uma alteração que permitia aos tribunais impor "sentenças longas”, em vez da pena capital.