A informação foi avançada pela secretária de Estado para as Relações Exteriores, Esmeralda Mendonça, durante a intervenção, quarta-feira última, em Nova Iorque, na sessão do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a situação na Região dos Grandes Lagos.

Esmeralda Mendonça assegurou que Angola continua empenhada em contribuir, de forma activa, para o alcance de uma solução política e diplomática para a crise de paz e segurança reinante no Leste da RDC, visando, deste modo, a consecução de uma paz sustentável para aquela região. A título de exemplo, evidenciou os esforços diplomáticos levados a cabo pelo Presidente João Lourenço, na qualidade de Campeão da União Africana para a Paz e Reconciliação em África e presidente da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL), que se destinam à promoção da paz e estabilidade, redução da tensão política na região, assim como o restabelecimento do ambiente de confiança entre as partes concernentes através dos processos de Luanda e de Nairobi.

Esmeralda Mendonça lembrou que, no quadro dessas acções, o estadista angolano convocou, na base do mandato da União Africana (UA) para mediar a actual crise política entre a RDC e o Rwanda, uma mini-cimeira à margem da Cimeira de Chefes de Estado e de Governo desta organização continental, em Adis Abeba, a 16 de Fevereiro deste ano. Este encontro, que contou com a presença dos Presidentes da RDC e do Rwanda, de líderes regionais e do presidente da Comissão da UA, Moussa Faki Mahamat, serviu para discutir as formas de se restaurar a cessação das hostilidades e facilitar conversações directas entre a RDC e o Rwanda, com vista a evitar a expansão da presente crise política num conflito de dimensão regional.

Esmeralda Mendonça destacou, igualmente, os encontros que o estadista angolano manteve, este ano, em Luanda, em datas diferentes, com os seus homólogos Félix Tshisekedi e Paul Kagame, tendo ambos manifestado vontade em sentar-se à mesma mesa, a fim de se encontrar uma solução para a crise de paz e segurança no Leste da RDC, cuja data e local para o encontro continua por definir.

Félix Tshisekedi esteve na capital angolana no dia 27 de Fevereiro, ao passo que Paul Kagame foi a 11 de Março. "Foi neste âmbito que Angola promoveu e facilitou a realização de uma Reunião Ministerial em Luanda, a 21 de Março deste ano, entre a RDC e o Rwanda, que decorreu num ambiente construtivo e promissor”, realçou.

A secretária de Estado para as Relações Exteriores considerou a implementação do Roteiro de Luanda uma saída segura para o alcance da paz, estabilidade e segurança no Leste da RDC, na medida em que prevê o cessar-fogo e o desarmamento das forças beligerantes.

O documento prevê, também, a retirada e a desmobilização de todos os grupos armados na região.

Esmeralda Mendonça considerou, por outro lado, relevante o envolvimento dos países vizinhos e organizações regionais e internacionais para garantir o êxito na implementação do Roteiro de Luanda.

A governante sublinhou que os esforços para o alcance de uma paz duradoura na RDC e na Região dos Grandes Lagos devem continuar a ter como base, dentre outros pressupostos, a efectiva implementação das decisões resultantes dos Processos de Luanda e de Nairobi, enquanto mecanismos regionais complementares de referência.

No quadro deste espírito, a secretária de Estado para as Relações Exteriores reiterou que Angola vai continuar a privilegiar o diálogo como um dos principais instrumentos político-diplomáticos para se alcançar uma solução política e sustentável para o problema de conflito e insegurança que se vive na Região dos Grandes Lagos.

Instabilidade nos Grandes Lagos

Esmeralda Mendonça manifestou a preocupação do Estado angolano em relação à persistente instabilidade na Região dos Grandes Lagos, com realce para a contínua deterioração da situação de segurança humanitária no Leste da RDC desde Dezembro de 2023.

A secretária de Estado para as Relações Exteriores explicou que o incremento das acções militares por parte do M23, incluindo a ocupação de novas áreas no território congolês, a retomada dos ataques contra as populações civis e a violação dos direitos humanos, constituem uma grave e flagrante violação aos Processos de Luanda e Nairobi, prejudicando, assim, os esforços e iniciativas diplomáticas para a paz e estabilidade na RDC e na região. A responsável apelou, por isso, aos Estados e outros actores a exercerem a sua influência política junto do M23 e de outras forças negativas da região, com vista à cessação imediata de todas as hostilidades no terreno e o seu engajamento a favor da paz.

Intervieram no debate, além da secretária de Estado para as Relações Exteriores, o enviado especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para a Região dos Grandes Lagos, Huang Xia, a secretária-geral assistente para os Direitos Humanos e coordenadora para Assistência de Emergência, Joyce Msuya, e Petronille Vaweka, coordenadora das Mulheres Comprometidas com a Paz em África, além dos membros do Conselho de Segurança e os representantes do Rwanda e da RDC.

Malta é o país que preside o Conselho de Segurança da ONU neste mês de Abril.