Para o governante, é preciso capacitar as pessoas de modo a reconhecer, rejeitar e enfrentar o discurso de ódio, denunciando-o e despoletando os procedimentos legais cabíveis, pois, entre as acções para frear a velocidade com que se propaga, se recomenda um aumento significativo de medidas de monitorização e vigilância no espaço social.

Segundo o secretário de Estado, torna-se cada vez mais premente reforçar a educação nos países africanos, instaurar a regulamentação da imprensa online e dos aplicativos digitais, rever as leis penais, acompanhar e prestar assistência psicológica aos indivíduos ofendidos, bem como punir e criminalizar os agressores.

Nuno Caldas disse, igualmente, haver a necessidade de fortalecer a literacia da media e digital, no âmbito do Código Penal ou Legislação Penal, conforme o contexto de cada país. "É preciso chamar a atenção para o lugar da media como espaço indiscutível e incessante de produção de sentimentos de afecto, evitando a condenação, antecipadamente, dos acusados ou suspeitos de actos violentos como uma espécie de guardião moral das condutas humanas”.

De acordo com o secretário de Estado, o questionamento actual de se saber a linha divisória entre a liberdade de expressão e o discurso de ódio leva a concluir que "o discurso de ódio é uma forma abusiva de exercício do direito à liberdade de expressão e atentatória à dignidade da pessoa humana, princípio fundamental da Declaração Universal dos Direitos Humanos, como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e nações”.

Por isso, considerou Nuno Caldas, cada indivíduo e órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, deve se esforçar, através do Ensino e da Educação, por promover o respeito a estes direitos e liberdades, e pela adopção de medidas progressivas de carácter nacional e internacional.

"Um mundo globalizado e conectado, virtualmente, precisa de ser normatizado, fiscalizado e monitorizado. O ser humano vive num contexto onde há relações sociais, há a probabilidade de existência de litígios, divergências, ofensas e crimes, razão pela qual a importância de se criarem mecanismos jurídicos que se contraponham aos discursos de ódio e defendam as vítimas”, sublinhou o secretário de Estado para a Comunicação Social.

Tolerância e respeito pelos Direitos Humanos

Nuno Caldas defendeu, também, uma comunicação facilitadora de uma sã convivência social, tolerância e respeito pelos Direitos Humanos e pelas liberdades fundamentais. Disse que levantam preocupações sobre a necessidade de aprovação de leis que visam reduzir os discursos de ódio e a desinformação, especialmente "online”, sobretudo, nas redes sociais.

O secretário de Estado informou, durante o Fórum, que Angola está a dar tratamento à regulamentação da Imprensa Online, com "o objectivo de regular a utilização deste importante expediente de comunicação não convencional”.

Na óptica de Nuno Caldas, é necessário responsabilizar, com leis específicas, o incitamento ao ódio e aos insultos nas redes sociais, onde não existem regras, pois, a serem estipuladas, viriam a ser entendidas, pela opinião pública, como censura à liberdade de expressão.

Segundo o governante, a regulação da Internet é um desafio permanente nos dias actuais, reconhecendo que "as redes sociais vieram democratizar a informação, mas, também, se tornaram numa ferramenta muito usada para a propagação da desinformação e do ataque gratuito à honra e ao bom-nome das pessoas”.

O secretário de Estado insistiu no aspecto pedagógico, na literacia digital e no uso responsável das novas tecnologias, indicando a relevância de se preparar e executar acções legislativas para incentivar a cultura de denúncia de situações de ódio, encorajar a empatia pelo outro, para diminuir o discurso de ódio, seja em contexto online ou não.

Nuno Caldas sugeriu a mobilização e formação de jovens activistas de Direitos Humanos para trabalhar online, além de mostrar apoio e solidariedade às pessoas e grupos alvos do discurso de ódio, porque "a internet não é uma terra sem lei”. Considerou importante desenvolver formas de participação da juventude e a cidadania digital.

Estratégia regional

O governante destacou, também, no Fórum dos Ministros da Comunicação e Informação dos países-membros da Comunidade Económica dos Estados da África Central, dedicada à Estratégia Regional e ao Plano de Acção Regional de Prevenção e Resposta aos Discursos de Ódio e Incitamento à Violência, a relevância do evento, por discutir questões actuais em busca de soluções para eliminar ou minimizar o grau residual dos riscos e consequências negativas.

"A análise e pré-validação da Estratégia Regional e do Plano de Acção para a Prevenção e Resposta aos Discursos de Ódio e Incitamento à Violência, matéria da nossa agenda de trabalhos, merecerá, com toda a certeza, a atenção e empenho de todos nós na busca e concertação das melhores soluções”, apontou Nuno Caldas.

Segundo o secretário de Estado, o continente, sobretudo a África Central, é palco deste fenómeno, fruto de antecedentes de conflitos armados que ainda teimam em persistir. Neste particular, reforçou, os discursos de ódio agravam as tensões, instigam a violência, frustram as iniciativas de mediação e do diálogo.

Disse ser um método frequente para difundir a mentira, a desinformação e inculcar o medo, quer no mundo digital quer fora dele, impondo um custo extremamente elevado para as sociedades. "Os discursos de ódio ameaçam a paz, o entendimento e o diálogo entre as pessoas e nações e colocam em perigo o desenvolvimento sustentável e o progresso das nações”.

Na visão do responsável, urge travar um combate acirrado e concertado contra este mal que as plataformas de media sociais tendem a amplificar, potenciando, perigosamente, os discursos de ódio no incitamento à discriminação, hostilidade e violência a grupos vulneráveis, estigmatizando e marginalizando migrantes, refugiados, minorias, mulheres e pessoas, em razão da orientação sexual, identidade de género, raça ou religião.

"Lidar com o discurso de ódio não significa limitar ou proibir a liberdade de expressão, mas impedir que os discursos de ódio atentem contra outros direitos fundamentais da pessoa humana, com vista ao respeito justo e equitativo dos direitos de todos e de cada um”, vincou.

 Sociedade baseada no diálogo pacífico

Angola é um Estado Democrático de Direito, que exercita o respeito pela diferença de opiniões, em que as leis consagram aos cidadãos liberdades individuais, realçou Nuno Caldas, frisando ser uma sociedade baseada no diálogo pacífico, depois da amarga experiência de mais de três décadas de guerra civil.

O processo de reconciliação nacional aberto depois do fim do conflito armado faz do país um exemplo singular no continente, sustentou o secretário de Estado, antes de justificar a promoção de espaços específicos para acabar com o discurso de ódio, juntando primeiro ex-profissionais que estavam de um e de outro lado do conflito.

Disse que "Vozes da Reconciliação”, longe de ter sido um programa radiofónico, serviu como "bálsamo” para a sociedade ultrapassar as feridas da guerra e abraçar uma comunicação mais reconciliada, sem divisionismo, tolerante e congregadora.

Em consequência do passado histórico, marcado pelo conflito armado, Angola tem aprovado e aplicado leis que desencorajam e punem quem incite ao ódio e à violência, realçou, lembrando que a Constituição da República e a legislação de imprensa condenam qualquer órgão de Comunicação Social que promova este discurso, tendo como sanção mais pesada a cassação da licença e o encerramento.

Nuno Caldas aproveitou a ocasião para informar a abertura recente do segundo Centro de Formação de Jornalistas, na província do Huambo, localizado no Centro do país, para treinar os profissionais de imprensa sobre diversas temáticas/disciplinas, entre as quais estão algumas que concorrem para uma comunicação mais responsável e ética, promotora de princípios cívicos, morais e a adaptação ao espaço digital.

Desporto como factor de unidade e coesão social

O secretário de Estado para a Comunicação Social considerou o desporto um factor de unidade e coesão social, por agregar valores de afecto e sentimentos que facilitam a integração e o combate à violência.

Para o governante angolano, a África está unida e em festa por ocasião do Campeonato das Nações e disse que "são todos vencedores”, antes de deixar um abraço fraterno a todas as selecções nacionais presentes no CAN. "E a CEEAC será, igualmente, vencedora no combate ao discurso de ódio, se estivermos unidos e alinhados”, concluiu.