A título de exemplo, a líder do Parlamento angolano destacou a actuação vertical da Assembleia Nacional, enquanto órgão de controlo e fiscalização, no processo de aprovação do Orçamento Geral do Estado (OGE), da Conta Geral do Estado e dos Relatórios de Execução do OGE.

Carolina Cerqueira acrescentou que a Assembleia Nacional, como entidade fiscalizadora que garante o equilíbrio democrático entre os poderes políticos, recebe e analisa, também, relatórios dos órgãos judiciais e judiciários, assim como da Comissão Eleitoral.

Por outro lado, a presidente do Parlamento angolano fez saber que a Assembleia Nacional elege juízes para o Tribunal Constitucional, Tribunal de Contas, membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial e da Comissão Eleitoral, o provedor de Justiça e provedor adjunto, além de emitir parecer para a nomeação do governador do Banco Central, após audição do candidato.

Quanto, ainda, à acção de controlo e fiscalização, Carolina Cerqueira informou à homóloga que, em Angola, os deputados realizam visitas de constatação e fiscalização das obras inscritas e em execução no âmbito dos Programas de Investimento Público.

Visita ao Consulado

Durante a estada naquela cidade, onde participou, de 30 a 31 de Janeiro, na Cimeira sobre Supervisão Legislativa, Carolina Cerqueira efectuou uma visita ao Consulado Geral de Angola, a fim de se inteirar da vida socioeconómica e jurídico-legal da comunidade angolana residente.

No termo da visita, prometeu apresentar as preocupações recolhidas à 3ª Comissão de Relações Exteriores, Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas no Estrangeiro da Assembleia Nacional, de modo a se estabelecer um quadro de cooperação e troca de informações.

Integraram a delegação angolana, presente naquela Cimeira, o deputado Pedro Sebastião e o secretário-geral da Assembleia Nacional, Pedro Agostinho de Neri.