O instrumento jurídico, assinado pela representante de Angola junto da ONU, Isabel de Jesus da Costa Godinho, e pelo director-geral adjunto e chefe de Departamento de Cooperação Técnica da AIEA, Hua Liu, vai contribuir na promoção do desenvolvimento social e económico sustentável do país, através da contribuição de aplicações pacíficas de ciência e tecnologia nuclear.

De acordo com uma nota de imprensa partilhada pelo Ministério das Relações Exteriores, o novo acordo de cooperação consiste, essencialmente, na prestação de assistência ao país, com vista ao fortalecimento de capacidades, humanas e técnicas, transferência de tecnologia e know-how para as áreas de protecção e segurança radiológica, agricultura e alimentação, saúde e nutrição. O Programa-Quadro Nacional para Angola 2024 estende-se igualmente à prestação de assistência em matérias de águas e ambiente, indústria, energia e desenvolvimento e gestão do conhecimento nuclear.

O Programa, com vigência de cinco anos, está alinhado àEstratégia de Desenvolvimento de Longo Prazo para Angola (Angola 2050), o Programa do Governo 2022-2027 e o Programa de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

O documento esclarece que a nível nacional o Programa será coordenado pela Agência Reguladora de Energia Atómica (AREA), na qualidade de ponto focal para os assuntos ligados à energia nuclear, superentendida pelo Ministério da Energia e Águas.

A AIEA é uma organização intergovernamental de carácter autónomo, estabelecida no dia 29 de Julho de 1957. A Agência é composta por 177 Estados-membros, com sede em Viena, Áustria, e que vela pela cooperação científica e técnica no domínio nuclear.

A AIEA trabalha para a utilização segura e pacífica da ciência e tecnologia nuclear, contribuindo para a paz e segurança internacionais e para os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

Angola é Estado-membro da AIEA desde Novembro de 1999 e partilha uma cooperação bastante sólida com a Agência, tendo, em 2019, assinado um acordo de parceria para o período de 2019-2023, com vista à implementação de projectos nacionais em diversas áreas.