O ministro disse ainda que o Executivo angolano tem estado a aprovar um conjunto de estratégias de actuação no âmbito da política migratória, que visam dar respostas adequadas às exigências da realidade intrínseca do país e não só, tendo em atenção também os objectivos que se pretendem atingir nos domínios políticos, sócio-conómicos, e em termos de segurança e integridade nacional.

Segundo Eugénio Laborinho, essas políticas estão a produzir efeitos positivos para o país, numa altura em que o mundo regista um fluxo migratório regional e internacional cada vez mais crescente, que coloca à prova a capacidade dos Estados de responder aos desafios mais complexos e recorrentes nas suas fronteiras.

Ao referir-se ao órgão responsável pela migração e resolução das questões dos estrangeiros no país, Eugénio Laborinho declarou que o mesmo tem assumido as suas responsabilidades, assegurando a materialização das políticas definidas pelo Executivo em matéria de migração, passando pela melhoria do atendimento aos cidadãos nacionais e estrangeiros, através da agilização e modernização dos processos que lhe são submetidos para a resolução.

Ainda ontem, o ministro do Interior visitou as obras da futura unidade prisional do Cuito, situada no Centro Administrativo do Cuquema, e aproveitou a sua estada na cidade do Cuito para patentear 62 efectivos do SME promovidos aos graus de intendente, inspector, sub-inspector, sub-chefes e agentes de 1ª e 3ª classes.

  Governador considera estável situação de segurança

O governador do Bié, Pereira Alfredo, caracterizou a situação de segurança e migratória da província como sendo calma e estável, fruto da pronta intervenção dos efectivos de Segurança Pública e dos agentes do Serviço de Migração e Estrangeiros.

Pereira Alfredo considerou o trabalho da Polícia Nacional na província do Bié de satisfatório, apesar de alguns constrangimentos que se registam em algumas regiões do território provincial.

"Os órgãos policiais têm realizado um trabalho a todos os títulos louvável na província do Bié. Apesar de alguns incidentes que ocorrem, a Polícia tem realizado um trabalho de qualidade no capítulo da ordem pública e segurança do território provincial, esclarecendo que quase sempre todos os casos que lhes são submetidos. Podemos considerar a segurança na província como sendo calma e estável”, declarou.

A 19ª Reunião do Conselho Consultivo Alargado do Serviço de Migração e Estrangeiros decorre sob o lema "SME apostando no capital humano e na modernização para melhor servir”, tendo no dia de ontem abordado a problemática inerente aos regulamentos do Conselho Superior de Quadros, do Fundo de Apoio Social, das Regiões Migratórias, a circulação ao longo das fronteiras na perspectiva dos acordos de isenção de vistos em passaportes ordinários, a uniformização dos actos migratórios à luz do Projecto Simplifica 1.0 e 2.0, entre outros.

O Projecto Simplifica tem como objectivo reduzir o tempo de espera na prestação de serviços, promovendo rápidas respostas às solicitações dos particulares, e não só, bem como eliminar a burocracia na prestação de serviços públicos.