O documento justifica a medida, tendo em conta a necessidade de concertação entre as entidades sobre os mecanismos mais viáveis para o reforço da cooperação bilateral.

Apesar de serem acordos de Estado, sublinha o documento, a PGR tem todo o interesse na sua viabilização, pelo facto de ser a Autoridade Central para a cooperação judiciária internacional em matéria penal.

Os dois países assumiram, igualmente, o compromisso de trabalharem para a célere materialização dos objectivos centrais, sobretudo aqueles relacionados com a celebração do Protocolo de Cooperação interinstitucional.

Cooperação no combate à corrupção é crucial

A Direcção Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção (DNPCC) vai sempre precisar da cooperação de entidades nacionais e internacionais para combater os crimes económicos e financeiros, pela sua especificidade e complexidade, defendeu o director da instituição, o procurador-geral adjunto da República Pedro Mendes de Carvalho.

O magistrado que falava, quarta-feira, em Luanda, em representação do procurador-geral da República, Hélder Pitta Groz, no Workshop sobre Investigações Financeiras e Casos de Branqueamento de Capitais, que encerrou, ontem, reafirmou que a cooperação é um elemento crucial no combate à corrupção. Pedro Mendes de Carvalho adiantou que, sem cooperação, não é possível combater os crimes económico-financeiros, sobretudo o de branqueamento de capitais, quer no âmbito processual quer da formação.

Por um lado, o representante da União Europeia (UA) em Angola, Carlos Leitão, reiterou a necessidade de se aprimorar os mecanismos de recolha e tratamento de dados, sobretudo aprofundar as estatísticas como um elemento fundamental de credibilidade da justiça.

Para o diplomata, este passo é essencial para credibilizar as instituições, depois da implementação do sistema de recuperação de activos e da recuperação de somas avultadas de valores, no país e no exterior, decorrente do combate aos crimes económico-financeiros.

Carlos Leitão explicou que o Relatório de Avaliação Mútua do Grupo de Combate ao Branqueamento de Capitais da África Oriental e Austral (ESAAMLG) identificou algumas das principais debilidades estruturais, para tal, um trabalho conjunto e coordenado tem sido levado a cabo com vista à suprí-las e tornar o país numa referência na região, em matéria de luta contra o branqueamento de capitais.

Por sua vez, a representante da Agência das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), Manuela Carneiro, sublinhou a importância dos esforços colectivos no combate ao branqueamento de capitais, uma ameaça que  coloca em causa, não apenas a segurança financeira das Nações, mas também de toda a sociedade, por um lado.

Por outro, abordou sobre o projecto Pro-React que tem como finalidade apoiar o fortalecimento do Sistema Nacional de Confisco de Activos. Trata-se de uma iniciativa das autoridades angolanas, financiada pela UE e implementada em parceria com a Procuradoria Geral da República (PGR) e UNODC.