Os instrumentos jurídicos, assinados à margem da 7ª Sessão Ministerial entre Angola e o Vietname, realizado de 26 a 28 deste mês, reforçam os propósitos de ambos os países no incremento da cooperação no sector da Educação.

Com a assinatura dos protocolos, as delegações dos dois países confirmaram o compromisso assumido em Outubro de 2013, data da última sessão da Comissão Bilateral de Cooperação, durante a qual foram firmados vários outros acordos, que contribuíram para o fortalecimento das relações de cooperação nos mais variados domínios, com destaque para o sector Agrícola.

Passados cerca de 11 anos, desde a realização da 6ª Sessão da Comissão Bilateral de Cooperação, os dois países efectuaram trocas de visitas ao mais alto nível e outras actividades, importantes para a dinamização da cooperação económica e comercial.

Angola e o Vietname estabeleceram protocolos, pela primeira vez, em Outubro de 1978, em Luanda, com a assinatura do Acordo Geral de Cooperação, que serviu de base para o aprofundar das relações entre os dois países, tendo sido rubricados 19 instrumentos jurídicos, nos diversos domínios, com realce para a Agricultura, Pescas, Aquicultura, Turismo, Comércio, Técnico-Científica e Cultural, Urbanismo e Habitação, e Desportos.

Comunicado conjunto

Os resultados da 7ª Sessão da Comissão Bilateral de Cooperação Angola – Vietname, de acordo com o comunicado conjunto produzido no final do evento, promove as relações de amizade e fortalece a cooperação entre os dois países, na base dos princípios do respeito, igualdade e benefícios mútuos.

As partes, lê-se no documento, reconheceram, com satisfação, a importância da regularização das Sessões da Comissão Bilateral, por constituírem um mecanismo adequado de incremento das relações diplomáticas e de cooperação nos diversos domínios.

Os países reiteraram, ainda, o empenho no reforço da cooperação económica e nas trocas comerciais, tendo, ambos, incentivado a realização de visitas oficiais, assim como o incentivo ao fomento recíproco de investimentos.

Os ministros sectoriais de Angola e do Vietname foram convidados a identificar, conjuntamente, as acções e projectos a desenvolver em sectores-chave de interesse comum.

De igual modo, encorajaram as comunidades económicas a realizar missões de prospecção, de forma a explorar plenamente as oportunidades oferecidas pelos dois países, assim como ambas as entidades sublinharam o interesse para o impulsionamento de uma cooperação ambiciosa e frutuosa, nos domínios Político-diplomático, Defesa, Segurança Pública, Indústria e Comércio, Agricultura e Florestas, Pescas e Recursos Marinhos, Investimentos e Finanças, Educação e Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Transportes, Saúde, Petróleo e Gás, Administração do Território, Cultura e Turismo, Justiça e Direitos Humanos, Família e Promoção da Mulher, Trabalho e Segurança Social, Construção, Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social.

A 8ª Sessão da Comissão Bilateral, segundo, ainda, o comunicado conjunto, está agendada para 2026, em Hanói, capital da República Socialista do Vietname, devendo a data ser acordada através dos canais diplomáticos.

  Políticas de atracção de investimentos

O país adoptou um conjunto de políticas bastante positivas que, segundo a ministra Maria do Rosário Bragança, visa atrair cada vez mais investimento estrangeiro.

As medidas incluem, entre outras, um regime cambial mais flexível, uma gestão activa da dívida, a nova Lei sobre o Investimento Privado, Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Lei de Responsabilidade Fiscal, e a Lei de Privatização.

Tendo em conta a frutífera cooperação com o Vietname, a ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação explicou que Angola pretende estreitar ao máximo as relações entre os dois países, no intuito de aproveitar, da melhor forma possível, a vasta experiência e know how, nas questões relacionadas à diversificação da produção económica, de forma a reduzir a dependência da exportação de matérias-primas.

De acordo, ainda, com a chefe da delegação angolana na 7ª Sessão da Comissão Bilateral de Cooperação, o mercado angolano é bastante vantajoso e oferece melhores condições geográficas e demográficas para o êxito de quaisquer investimentos, a médio e longo prazos, nos sectores agrícola, industrial, turístico, mineiro, tecnológico, saúde, educação, desporto, habitação, entre outros.

Os sectores mais importantes da economia angolana e de maior interesse para os investidores estrangeiros, disse, são a Agricultura, Agro-indústria, Indústria transformadora e o Turismo.