"Esse grupo de trabalho considerou que a sua detenção, pelo facto de não ter sido feita por um juiz, estava eivada de alguma ilegalidade, mas nós, naquele momento em que ele foi preso preventivamente ainda não tínhamos a figura do juiz de Garantias em vigor”, explicou.

A acção foi feita nos termos da lei em vigor na altura, quando ainda era o Ministério Público que aplicava a medida de prisão preventiva, situação que foi ultrapassada com a criação dos juízes de Garantias, afirmou, acrescentando que o processo de São Vicente "observou os diversos recursos interpostos pelos  advogados, face à Relação, para o Supremo, para o Constitucional”, tratando-se de um acto de soberania de Angola.

"Como tal, o parecer do grupo de trabalho veio muito tarde”, frisou.

Pitta Gróz disse que o Estado de Angola não foi notificado do parecer, tal como seria obrigatório, antes da divulgação pública, pelo que não respondeu à entidade.

"O que estamos a assistir é uma inversão. Houve a publicidade, não sei porquê, e até ao momento não foi notificado o Estado angolano. Não fomos notificados, não podemos responder”, destacou o procurador-geral.

Pitta Gróz revelou, ainda, que de acordo com a sentença, que determina a entrega dos bens de São Vicente ao Estado, as autoridades angolanas estão a trabalhar com os Governos da Suíça e de Singapura para que os bens e valores nesses países "possam ficar à disposição do Estado angolano”, admitindo contactos também com Portugal sobre esta matéria no futuro.

Em meados de Fevereiro, o grupo de trabalho das Nações Unidas sobre Detenções Arbitrárias concluiu que a detenção do empresário Carlos São Vicente foi arbitrária e apelou à sua libertação imediata e compensação.

Carlos São Vicente foi condenado, a 24 de Março de 2022, a nove anos de prisão pelos crimes de peculato, fraude fiscal e branqueamento de capitais, bem como ao pagamento de uma indemnização de 500 milhões de dólares.

Quanto ao ex-PCA da Sonangol e ex-Vice-Presidente da República Manuel Vicente, Pitta Gróz disse que o processo "tem o seu tempo” e depende também de instâncias internacionais. "Vamos precisar muito da cooperação internacional e as respostas nem sempre surgem no tempo oportuno, no tempo que precisamos. Teremos de aguardar um bocado mais para um dia destes podermos dar uma informação mais clara”, adiantou.

A PGR confirmou em Janeiro a abertura de processo-crime contra Manuel Vicente relacionado com crimes de corrupção activa, branqueamento de capitais e falsificação de documento, no âmbito da Operação Fizz em Portugal.

Pitta Gróz foi também questionado sobre o relatório da Freedom House, divulgado na última quinta-feira, que colocou Angola entre um conjunto de países africanos "não livres”, o procurador-geral disse que não teve contacto com o documento, mas que vai ler o conteúdo para avaliar as razões invocadas.