"O processo de reforma do Estado,  em curso, tem como prioridade a implementação plena e efectiva da estratégia nacional dos direitos humanos e do plano de acção,  como sinal do compromisso para com a realização dos direitos humanos”, disse.

Esmeralda Mendonça destacou, igualmente, os esforços do Executivo na garantia do exercício do direito à liberdade de expressão, de imprensa, acesso à informação e segurança dos jornalistas,  assim como na melhoria da abordagem pelas Forças de Defesa e Segurança, no quadro do direito de reunião e manifestação pacífica, funcionamento da figura do juiz de garantia e consolidação do processo de reconciliação nacional.

A secretária de Estado sublinhou, igualmente, que Angola entende que colocar o respeito pelos Direitos Humanos no centro das políticas públicas é a melhor forma de garantir o bem-estar comum.

A governação participativa e inclusiva, acrescentou a diplomata, tem contribuído para a criação de um ambiente de maior confiança nas instituições, através dos encontros do Presidente da República,  João Lourenço, com os vários sectores da sociedade civil, com realce para a juventude, instituições religiosas, autoridades tradicionais, classe empresarial, minorias e grupos vulneráveis.

Esmeralda Mendonça apelou à responsabilidade das partes envolvidas no asseguramento dos Direitos Humanos, argumentando que, "um pouco por todo o mundo, temos assistido, com muita preocupação, retrocessos flagrantes, violações e abuso de direitos, que poderiam ter sido evitados”.

Neste sentido, admitiu que a erosão das democracias, a ressurgência de conflitos, aumento da desinformação, discriminação, disseminação do ódio e a persistência das injustiças sociais, põem em causa a coesão das sociedades e vão continuar a impactar, negativamente, a realização dos Direitos Humanos.

A diplomata angolana sublinhou, ainda, que a 55.ªSessão do Conselho dos Direitos Humanos é um convite aos Estados-membros a reflectirem sobre a urgência de proteger a capacidade de resposta multilateral, para fazer face aos desafios globais em matéria relativa ao sector, sem selectividade, nem duplo padrão.

Cooperação com o Brasil

Durante a presença em Genebra, Esmeralda Mendonça manteve um encontro com o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania da República Federativa do Brasil, Sílvio Luiz de Almeida, com quem abordou sobre questões pertinentes relacionadas com os direitos dos deficientes.

No encontro, realizado nas instalações da Missão Permanente da República Federativa do Brasil e testemunhado pela secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário, as entidades destacaram, ainda, o empenho mútuo na abordagem e resolução de questões fundamentais para ambas as nações.

A ocasião, segundo a nota que vimos citando, representa mais um passo importante no fortalecimento dos laços diplomáticos, reforçando o compromisso de ambos os países com a promoção e protecção dos Direitos Humanos em todas as esferas da sociedade.

Ao longo das décadas, Angola e o Brasil assinaram acordos, convénios, protocolos, ajustes complementares e instrumentos de cooperação, que contribuíram para a diversificação e o dinamismo das relações bilaterais. O Brasil foi o primeiro no mundo a reconhecer a Independência de Angola, abrindo caminho para a renovação das relações diplomáticas, estabelecidas a 12 de Novembro de 1975.