O relatório aponta, ainda, que no leque da Comunidade dos Países de Língua Oficial (CPLP) Portugal está bem posicionado na 7.ª posição, seguido por Timor-Leste em 20.º lugar e Cabo Verde em 41.º.

O levantamento indica ainda que a situação é "muito grave” em 31 países, "difícil” em 42 e "problemática” em 55, sendo "boa” ou "relativamente boa” em 52 países. Com base nos dados, as condições para o exercício do jornalismo são difíceis em sete de cada dez países inquiridos e satisfatórias em apenas três em cada dez.

Para o secretário-geral da Repórteres Sem Fronteiras (RSF), Christophe Deloire, o ranking comprova a existência de uma forte volatilidade de situações, com ascensões e quedas significativas, assim como mudanças sem precedentes, como por exemplo a subida de 18 posições do Brasil e a queda do Senegal em 31 lugares.

Essa instabilidade, destacou, resulta do aumento da agressividade das autoridades contra os jornalistas em muitos países e da crescente animosidade contra os jornalistas nas redes sociais e fora delas. "A volatilidade também é produto do crescimento da indústria do simulacro, que cria e distribui desinformação e fornece ferramentas para fabricá-las”, concluiu.

Rigor e deontologia

O Governo exorta os órgãos de Comunicação Social tradicionais e os do mundo digital no sentido de evitarem ser fontes de ameaças e de violência psicológica e emocional contra os cidadãos, violação de privacidade, dados pessoais, vigilância injustificada e de notícias falsas.

A exortação vem expressa numa declaração em alusão ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, assinalado ontem, onde o Governo manifesta a disposição e determinação em continuar a trabalhar com todos os parceiros e demais instituições, no sentido de assegurar o pleno e livre exercício da liberdade de imprensa, e condena quaisquer acções que coloquem em perigo o exercício da profissão, a segurança e a vida dos jornalistas.

"A celebração desta efeméride constitui uma grande oportunidade para realçar o papel que a liberdade de expressão joga no desabrochar e impactação de outros direitos”, lê-se no documento enviado pelo Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, onde se acrescenta que as plataformas digitais e redes sociais online permitem a qualquer usuário recolher e disponibilizar informação, "um ganho que, se não for bem usado, com responsabilidade, respeito pela ética e pelos outros direitos, pode transformar-se num perigo para a paz das sociedades”. O Governo exorta o exercício responsável da liberdade de imprensa e de expressão e direitos conexos, a fim de que propicie a difusão de informação séria, verdadeira e factual, que tenha em conta os valores da ética profissional e o respeito pelos direitos fundamentais da pessoa humana.

Aposta na formação

A formação é um dos pilares para a melhoria da liberdade de imprensa e de todo o trabalho desenvolvido pelos meios de Comunicação Social, declarou, ontem, em Luanda, o ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Mário Oliveira.

O ministro destacou, durante um encontro com estudantes dos cursos de Comunicação Social e de Língua e Literatura Portuguesa, da Universidade Agostinho Neto, por ocasião do Dia da Liberdade de Imprensa, o investimento feito nos Centros de Formação de Jornalistas (Cefojor) de Luanda e do Huambo, visando à melhoria da qualidade dos jornalistas e aspirantes à profissão.

Momento de reflexão

O secretário de Estado para a Comunicação Social disse que a celebração do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa é, irreversivelmente, um momento de reflexão para a sociedade no todo, em especial os jornalistas.

Nuno Caldas considerou  um mérito o trabalho feito pelos profissionais da Comunicação Social, cujo desempenho tem contribuído para a elevação do Estado Democrático e de Direito, assim como para a afirmação da cidadania.

O ideal de um Estado de Direito, defendeu, é ter cidadãos bem informados, por isso, o exercício da comunicação social passa pela consciencialização dos cidadãos e a criação de um espaço público de transparência e versatilidade. O Executivo angolano, explicou, apoia as celebrações da efeméride e saúda os jornalistas, cuja missão favorece o exercício da cidadania e reforça a vitalidade da democracia.

Iniciativa pioneira

O embaixador dos Estados Unidos em Angola disse ter sido uma honra testemunhar a iniciativa pioneira do Sindicato dos Jornalistas Angolanos, que ao longo dos anos se tem debatido pela edificação e consolidação dos direitos dos profissionais da Comunicação Social.

Tulinabo Mushingi informou que desde o estabelecimento das relações diplomáticas entre os dois países a Embaixada dos Estados Unidos da América em Angola e São Tomé tem dado todo o apoio ao Sindicato e ao Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, em especial nas áreas da capacitação e formação de jornalistas.

O Governo dos Estados Unidos, adiantou, acredita que uma imprensa livre representa uma sociedade aberta, livre e democrática. Os jornalistas, referiu, têm a responsabilidade de garantir que a verdade seja reportada, enquanto defensores da verdade.

No quadro da cooperação, avançou, existe um processo para a implementação de um projecto de promoção da liberdade de imprensa em Angola avaliado em 250 mil dólares. O objectivo, frisou, é implementar um programa de treinamento investigativo e especializado nas áreas de combate à corrupção, direitos humanos e inclusão social.

Desafios

O secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA), Teixeira Cândido,  disse que o Dia da Liberdade de Imprensa é uma data para reflexão sobre a actual situação do país e os desafios ainda existentes. "Muitos órgãos de comunicação social do sector privado têm enfrentado graves dificuldades, por isso apelamos ao Governo para que garanta os incentivos à comunicação social, nos mesmos termos que tem feito com o sector empresarial. É preciso investir na comunicação social em Angola, como em qualquer uma das províncias que não seja Luanda”, disse.

Palestra em Catete

O professor universitário António Paulo defendeu, ontem, na vila de Catete, em Luanda, que a liberdade de imprensa em Angola deve ser discutida com mais profundidade e alertou que se perdem conquistas do passado cada vez que se mexe na lei.

António Paulo, que falava numa palestra sob o lema "Protegendo a liberdade de imprensa face à insegurança jornalística”, promovida pela Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERCA), em saudação ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, ontem assinalado, referiu que a primeira Lei de Imprensa, aprovada em 1991, "dava muito mais garantias do que as sucessivas leis de imprensa que foram aprovadas depois”.

António Paulo acentuou que existe um conjunto de questões que devem ser discutidas e debatidas, como a liberdade de imprensa, um assunto que, na sua opinião, não deve ser discutido apenas na data comemorativa, mas durante todo o ano.

 José Luís Fernando, membro do Conselho Directivo da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana, declarou que a liberdade de imprensa "caminha com avanços”, por, no seu entender, existir uma pluralidade de órgãos de comunicação social.

José Luís Fernando disse haver, também, "retrocessos”, tendo mencionado, por exemplo, a existência de fontes de informação que "pouco se abrem aos jornalistas”.

Também palestrante foi o secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA), Teixeira Cândido, para quem a revisão feita à Lei de Imprensa, em 2021, foi um retrocesso para o sector da Comunicação Social.

  Israel Campos vence prémio

O jornalista independente Israel Campos venceu, ontem, em Luanda, a primeira edição do Prémio Liberdade de Imprensa, com a reportagem "Viúvas da seca em Angola”. Ao vencedor, que obteve 97 pontos, a organização atribuiu uma estatueta e a quantia de um milhão de kwanzas.

O Novo Jornal  conquistou, com 92 pontos, o segundo lugar e uma menção honrosa do concurso, realizado no Centro de Formação de Jornalistas (Cefojor). Pela vitória, o Novo Jornal recebeu uma estatueta e a quantia de 500 mil kwanzas.  O director do órgão, Armindo Laureano, considerou o título um ganho. "É o reconhecimento do trabalho que temos estado a fazer”, afirmou.