Política

Aprovado diploma que altera Lei Orgânica dos Tribunais da Relação

Yara Simão

Jornalista

Os deputados à Assembleia Nacional aprovaram, esta quarta-feira, a proposta de lei que altera a Lei orgânica dos Tribunais da Relação, com 174 votos a favor, zero contra e zero abstenção.

28/02/2024  Última atualização 11H31
© Fotografia por: Arsénio Bravo | Edições Novembro
Na segunda sessão legislativa da V legislatura da Assembleia Nacional votaram, também, com 104 voto a favor, dois contra e 71 abstenções, a proposta de Lei sobre Mineração de Criptomoedas e outros activos virtuais.

Na ocasião, a deputada Albertina Ngolo justificou que o grupo parlamentar da UNITA se absteve porque legislar sobre esta matéria é um desafio complexo que requer compressão clara das criptomoedas.

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