Oito autocarros dos 64 entregues para transporte público, a 23 operadores económicos na província de Cabinda, estão retidos, desde sexta-feira, por não se encontrarem ao serviço das populações, nas zonas urbanas, periurbanas e intermunicipais.
Segundo informações divulgadas pelas autoridades de Cabinda, no Facebook, os veículos encontravam-se a prestar serviços a terceiros, em regime de aluguer, não obstante o prazo dado aos operadores para sanarem essas irregularidades, por uma Comissão criada para o efeito, por despacho da governadora provincial de Cabinda, Mara Quiosa.
A não utilização dos transportes públicos para fins definidos viola as cláusulas contratuais assumidas com o Governo, no âmbito do Programa de reforço dos transportes púpúblicos.
A decisão de retenção dos transportes foi tomada em resposta a denúncias de populares, após confirmação de incumprimento do objecto social previsto para esses meios, incluindo as rotas de circulação previamente definidas.
O vice-governador para o Sector Político e Social, Miguel de Oliveira, que chefiou o grupo multisectorial que constatou os resultados da operação, conduzida por efectivos de Trânsito da Polícia Nacional assegurou que ainda existe grande preocupação, com "o facto de vários operadores de transporte público, apurados como beneficiários, não estarem a honrar o pagamento das devidas prestações mensais, existindo uma dívida para com o Estado, estimada em mais de 200 milhões de Kwanzas”.
O governante adiantou que procedimentos administrativos e jurídico-legais estão em curso, para reverter a situação, mantendo-se abertos os canais de diálogo.
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