Reunida quarta-feira, sob coordenação da ministra de Estado para Área Social, Dalva Ringote Allen, a comissão apreciou também o projecto de Decreto Presidencial que aprova a fusão entre o Instituto Angolano do Cinema e do Audiovisual (IACA) e o Instituto Nacional das Indústrias Culturais e Criativas (INICC), dando lugar à criação da Agência Nacional das Indústrias Culturais (ANIC). 

A Agência Nacional das Indústrias Culturais vai regular, fiscalizar e controlar a Política Nacional de Fomento, apoiar e desenvolver  as indústrias culturais e criativas, em particular do livro, disco e do artesanato, assim como promover a leitura, e editar obras, cuja natureza se revele de interesse cultural e de grande alcance social.

A missão da agência também será conceber e implementar a estratégia do Estado para a actividade cinematográfica e audiovisual.

No domínio do Ambiente, a comissão apreciou o Projecto de Decreto Presidencial que estabelece o Regime de Carreiras dos Funcionários e Agentes de Fiscalização das Áreas de Conservação Ambiental, com vista à dignificar e valorizar a actividade dos respectivos profissionais, e garantir o bom funcionamento dos serviços. 

Finalmente, a Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros foi informada sobre o Relatório de Balanço das actividades desenvolvidas pelo Ministério da Acção Social,  Família e Promoção da Mulher em 2023, no âmbito das suas atribuições.