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Conselho da Europa apela anulação de deportações de Londres para Rwanda

JA Online

O comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa apelou, esta terça-feira, ao Governo britânico para que anule o plano de deportação de imigrantes para o Rwanda, depois de o Parlamento ter votado a medida.

23/04/2024  Última atualização 11H59
© Fotografia por: Shutterstock via Noticias ao Minuto

O governo britânico deve abster-se de deportar pessoas ao abrigo do plano Rwanda e reverter o ataque à independência do poder judicial que este projecto de lei constitui", afirmou o Comissário do Conselho da Europa para os Direitos Humanos, Michael O'Flaherty, em comunicado citado pela Lusa.

Londres é membro do Conselho da Europa, organismo com sede em Estrasburgo e composto por 46 membros.

O Parlamento aprovou o projecto legislativo na noite de segunda-feira, após uma noite intensa e meses de debates na Câmara dos Comuns (baixa) e a Câmara dos Lordes (alta) sobre as alterações que tinham sido acrescentadas pelos pares e rejeitadas pelos deputados.

No entanto, o primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, afirmou hoje que "nada vai impedir" o objectivo de enviar para o Rwanda os imigrantes que atravessaram ilegalmente o Canal da Mancha, entre a França e a Grã-Bretanha, depois de o Parlamento ter aprovado a legislação que dá luz verde ao plano.

Por sua vez, o ministro do Interior, James Cleverly, sublinhou, num vídeo publicado nas redes sociais, que a legislação vai "impedir que as pessoas abusem da lei, utilizando falsas alegações de direitos humanos para bloquear as expulsões, e torna claro que o Parlamento britânico é soberano".

O objectivo do projecto de lei do Executivo era tornar o Rwanda um país seguro, depois de o Supremo Tribunal do Reino Unido ter considerado o plano inicial ilegal.

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