O Presidente João Lourenço recebeu, sexta-feira, em audiência, em Lisboa, o ex-Primeiro-Ministro português, António Costa, que foi agradecer, pessoalmente, o Chefe de Estado angolano pela "excelente relação" que foram mantendo ao longo dos oito anos que esteve à frente do Governo.
O Conselho de Ministros apreciou, quarta-feira, em sessão orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, uma Proposta de Lei de Alteração ao Código Penal Angolano para correcções e supressão de imprecisões, “gralhas” e insuficiências registadas no conteúdo do diploma.
O comunicado saído da reunião não entra em detalhe em relação às imprecisões, gralhas, insuficiências e alterações a serem feitas às normas visadas no Código Penal, em vigor desde Novembro de 2021.
A sessão do órgão colegial auxiliar do Presidente da República aprovou, para o sector do Turismo, o Regulamento sobre Licenciamento e exercício da Actividade das Agências de Viagens e Turismo. Trata-se de um Regulamento que tem como objectivo tornar o sector em causa mais atractivo, diminuindo, deste modo, a intervenção do Estado em matérias da competência exclusiva dos operadores turísticos e, ao mesmo tempo, implementar um sistema de acompanhamento das suas actividades, de forma a permitir a materialização dos princípios estabelecidos na legislação competente em vigor.
O Regulamento ora aprovado exclui a exigência de realização de um capital mínimo para abertura das agências de viagens e permite que outras actividades sejam desenvolvidas no mesmo estabelecimento, desde que autorizadas pela entidade responsável pelo Turismo.
No domínio das Pescas, o Conselho de Ministros aprovou as medidas de gestão das pescarias marinhas, da pesca continental, da aquicultura e do sal, para este ano, tendo em conta a necessidade de se ajustar a capacidade das capturas ao potencial disponível dos recursos biológicos aquáticos e da aquicultura.
Aquele órgão encarregue pela formulação, execução e condução da política geral do país e da Administração Pública, nos termos da Constituição, aprovou, igualmente, o Estatuto Orgânico do Gabinete de Estudos e Análises Estratégicas (GEAE), tutelado pela Casa Militar do Presidente da República. Este órgão é especializado na prestação de assistência e apoio técnico-consultivo ao Presidente da República, através de estudos diversificados em matéria de segurança nacional e no desenvolvimento de tarefas de acção psicológica, informação, comunicação, educação cívica, moral e patriótica.
Outras propostas
A primeira sessão ordinária do Conselho de Ministros apreciou, ainda, para envio à Assembleia Nacional, as propostas de alteração das leis da Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal, Prevenção e Combate ao Terrorismo e a Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa. A ideia, esclarece o comunicado, passa por conformar os respectivos regimes jurídicos aos actuais padrões nacionais e internacionais de referência, assim como suprir algumas insuficiências, assegurando, deste modo, o reforço da conformidade e efectividade do Sistema Nacional de Prevenção e Repressão do Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa.
No quadro da política externa, o Conselho de Ministros apreciou, igualmente para envio à Assembleia Nacional, os projectos de diplomas que aprovam, para ratificação ou para adesão, a Resolução que aprova o Acordo entre Angola e o Rwanda para a Eliminação de Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenção da Evasão Fiscal, Resolução que aprova o Acordo-Quadro sobre o Estabelecimento da Aliança Solar Internacional - ISA; Acordo entre o Governo angolano e a Organização das Nações Unidas sobre Isenção de Vistos para Laissez Passer ( expressão francesa que significa deixai passar), bem como a Facilitação de Visto em Passaportes Ordinários para o Pessoal das Nações Unidas, seus Dependentes, Famílias e para Especialistas em Trabalho; Projecto de Decreto Presidencial que aprova o Acordo Comercial Bilateral entre Angola e a Zâmbia.
Por último, o Conselho de Ministros aprovou o Memorando entre a Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações (AIPEX) e a Agência para a Internacionalização das Empresas Italianas (ICE), Escritório para a Promoção de Intercâmbios da Embaixada da Itália. Este instrumento visa estabelecer uma estrutura coordenada para promoção e atracção de investimentos, bem como a promoção das exportações, criando-se, desta forma, as premissas para potencializar o desenvolvimento e a expansão do comércio e do investimento nas economias de ambos países.
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O embaixador de Angola no Quénia, Sianga Abílio, que se encontra em Ottawa a participar nas negociações sobre o banimento de plásticos, foi convidado, esta sexta-feira, pelo chefe da Missão Diplomática de Portugal no Canadá, António Leão Rocha, para a recepção comemorativa dos 50 anos da Revolução dos Cravos, que se assinalou a 25 de Abril.
O Festival Internacional de Jazz, agendado para decorrer de 30 deste mês a 1 de Maio, na Baía de Luanda, tem já confirmada a participação de 40 músicos, entre nacionais e estrangeiros, e o regresso da exposição de artes visuais com obras de 23 artistas plásticos, anunciou, sexta-feira, em conferência de imprensa, no Centro de Imprensa da Presidência da República, CIPRA, o porta-voz da Bienal de Luanda, Neto Júnior.
A judoca angolana Maria Niangi, da categoria dos -70 kg, consegui o passe de acesso aos Jogos Olímpicos de Verão, Paris'2024, ao conquistar, sexta-feira, a medalha de ouro no Campeonato Africano de Judo que decorre na Argélia.
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Em quase toda parte da cidade de Luanda, bem como em outras cidades de Angola, é comum ver mototáxis circulando. Em busca de melhores condições de vida, Augusto Kalunga viu-se obrigado a se tornar um mototaxista, superando o preconceito de familiares e amigos para garantir o sustento da sua família e cobrir outras necessidades.