O especialista entende que existe, ainda, um grande défice na implementação da Constituição, tendo justificado a sua tese com o facto de na observância da Lei Magna, a parte formal encontrar-se com alguns problemas de base, que tem que ver com a forma como é organizado o poder político.

"O grande problema da nossa Constituição está na organização do poder político. Quando falamos dos poderes políticos, falamos dos três poderes soberanos, nomeadamente a Assembleia Nacional, os Tribunais e o Presidente da República”, salientou.

Na mesma esteira, fez saber que os três órgãos de soberania, à luz da Constituição, deviam estar mais bem apropriados para atender um Estado Democrático e de Direito.

"O nosso Parlamento é de uma única câmara, ou seja, temos apenas uma Assembleia Nacional”, esclareceu.

 
Deputada Rosa Branca

Por sua vez, a deputada do MPLA, Rosa Branca, disse que os 14 anos de existência da Constituição têm sido de "muito aprendizado”, justificando que "uma coisa é aquilo que se idealiza enquanto legislador constituinte e outra é a materialização da Constituição propriamente dita".

Rosa Branca defende a tese de que a actual Constituição amadureceu enquanto Estado, sublinhando que, em termos práticos, a Lei Magna é um conjunto de direitos alargados.

"É uma Constituição que traz um leque de direitos económicos bastante alargado, direitos e liberdades fundamentais também desenvolvido e, nesse aspecto fundamental, considero ter havido uma evolução”, assegurou a deputada.