Para o efeito, alertou, o Ministério está a trabalhar com a Polícia Nacional, concretamente a Polícia de Guarda Fronteira, em coordenação com as capitanias dos portos, para pôr fim aos actos contra a natureza e responsabilizar os autores.

"Ainda há quem pensa que os crimes ambientais só são sujeitos a multas, daí que o Ministério tem realizado, também, campanhas de sensibilização, para dar a conhecer aos cidadãos sobre as medidas gravosas que podem ser tomadas à luz da Constituição da República e demais Leis em vigor”, explicou.

A ministra reafirmou, ainda, que o Executivo continua a criar políticas que visam desencorajar a prática de  crimes ambientais, tendo desencorajado quem assim procede, prometendo responsabilização rigorosa junto dos órgãos de Justiça.

A destruição desenfreada da natureza marinha, feita pelas comunidades ribeirinhas, por arrastões ou pesca artesanal, segundo ainda a  ministra do Ambiente, vão merecer, também, a devida atenção e acompanhamento do Executivo.

Ana Paula de Carvalho informou, também, que o Ministério está a implementar, em todas as províncias do litoral, um projecto da Universidade Agostinho Neto, denominado "Kitabanga”, que visa o estudo e conservação das espécies marinhas, sobretudo das tartarugas marinhas, estruturado e implementado desde 2003.

A sua implementação, explicou, decorre por meio do Departamento de Biologia da Faculdade de Ciências Naturais da Universidade Agostinho Neto, numa parceria estratégica com a Fundação Kissama e a Universidade do Namibe, sob a anuência do Ministério do Ambiente.

Fruto deste projecto, prosseguiu a titular da pasta do Ambiente, o país tem evitado a constante destruição dos aspectos importantes da natureza marinha em algumas áreas onde a preservação se faz de forma lenta, visto que muitas dessas espécies já se encontravam em vias de extinção.

"É um projecto que envolve, de forma directa, vários intervenientes, desde docentes e estudantes das universidades a membros das comunidades, que residem nas localidades onde está a ser desenvolvido o projecto Kitabanga”, esclareceu.

Segundo a governante, os técnicos do Ministério do Ambiente já estão a exercer uma acção pedagógica junto das comunidades, apelando à população a evitar tais actos em toda a costa marítima.

A finalizar, exortou a sociedade a primar por um bom comportamento ambiental e conservar a natureza, por ser um bem público de grande importância para a manutenção da vida na Terra.

Conselho Consultivo debate a gestão dos resíduos sólidos

Um dos aspectos que vai marcar as discussões do Conselho Consultivo Alargado do Ministério do Ambiente tem que ver com as novas modalidades de gestão dos resíduos sólidos, revelou a ministra Ana Paula de Carvalho.

Por este facto, esclareceu a ministra, os participantes vão poder analisar as acções programadas, face às metas que se pretendem atingir no presente ano, assim como auscultar as reais preocupações de cada uma das 18 províncias do país.

Ana Paula de Carvalho salientou ter sido feita uma revisão e implementação de uma nova política neste domínio, que visa melhorar o aspecto do saneamento básico, isto é, a recolha selectiva dos resíduos sólidos, enquanto estratégia a ser descentralizada em todos os municípios.

O encontro, de acordo ainda com a titular da pasta do Ambiente, vai, também, fazer uma abordagem sobre os diversos locais ambientais que podem dar suporte natural ao Corredor do Lobito, um "potencial que visa dar sustentabilidade e projecção ao desenvolvimento da região” Austral de África, em geral, e do país, em particular.

A ministra do Ambiente referiu que o Conselho Consultivo reserva, igualmente, visitas de constatação a algumas áreas atractivas, cuja essência permite contribuir, significativamente, na promoção de um turismo de qualidade e contribuir para o crescimento da economia local e nacional.

Ana Paula de Carvalho enalteceu o Governo Provincial de Benguela por continuar a trabalhar com os vários parceiros sociais na preservação dos mangais no município do Lobito, "uma das espécies de maior referência ambiental no mundo”.

Durante o Conselho Consultivo, vão ser abordados temas como "A estratégia de implementação do Programa Nacional de Qualidade", "Grau de execução do processo de transferência de competências", "Visão estratégica sobre as áreas de conservação", "Apresentação dos critérios para elaboração e implementação do regulamento municipal de gestão de resíduos - experiências de Kiwaba Nzoji, Uíge e Kuito".

Consta, ainda, dos temas a discutir, "A plataforma de transacção de resíduos, licenciamento e certificação", "Proposta de instrutivos sobre a gestão de resíduos a nível local", "Resultados do estudo dos solos e protecção das nascentes no Planalto Central", "Estratégia para monitorização da qualidade do ar e da água nas províncias de Luanda e Cabinda", "Gestão sustentável dos espaços verdes", "Experiência contextual do saneamento total liderado pelas comunidades no município do Cunhinga no ano 2024", entre outros.