Ao discursar, sexta-feira, na abertura do seminário sobre a "implementação do projecto Município Amigo da Criança” (MAC), que visa identificar os municípios que registam progressos na implementação dos 11 compromissos e salvaguarda dos direitos da criança, o governante salientou que a Constituição da República de Angola, enquanto Carta Magna, dá lugar especial à criança.

Apolo Ndinoulenga lembrou, ainda, que o Estado deve promover a efectivação da assistência à criança, através de outros instrumentos normativos e acções na materialização das políticas voltadas àquela franja da população.

O projecto Município Amigo da Criança (MAC), esclareceu o responsável, é uma incorporação da Convenção sobre os Direitos da Criança, a nível local, que visa atender aos pilares considerados chave, como a provisão, protecção e participação.

"Trata-se de uma poderosa ferramenta, para que as opções estratégicas em relação à criança tenham efectivação, sucesso, em cada município, tendo em conta as especificidades e a necessidade de maior descentralização das acções a favor das crianças”, disse Apolo Ndinoulenga, salientando que os direitos das crianças estão reflectidos nas políticas públicas, programas e orçamentos do Estado.

O vice-governador referiu que os participantes ao seminário estão, agora, melhor preparados para avançar com o processo de implementação do projecto MAC, na observância do contexto de cada uma das distintas localidades do país.

Responsabilidade dos pais

O secretário-executivo do Conselho Nacional da Acção Social, Ângelo Cambera, disse que a tarefa de educar, proteger e promover um ambiente favorável ao desenvolvimento integral da criança recai sobre os pais e a família no seu todo.

A mesma responsabilidade, acrescentou, incide, igualmente, ao Estado, que por via das instituições vocacionadas para o efeito é chamado a trabalhar em prol da salvaguarda dos "direitos fundamentais da criança”.

Ângelo Cambera acrescentou que o projecto MAC foi concebido pelo Executivo com o propósito de aproximar os serviços públicos necessários para mitigar os perigos sociais a que estão expostos as crianças. Lembrou que o projecto "vem criar todas as condições necessárias para o aumento dos níveis de desenvolvimento da criança e inclusão social”.

"O sucesso da execução deste ambicioso projecto integra um conjunto de instrumentos, como a Lei 25/14, sobre o Plano de Desenvolvimento Integrado da Criança, os 11 Compromissos a favor da mesma, a Convenção dos Direitos da Criança e a Carta Africana para o Bem-estar da Criança”, salientou.

O secretário-executivo referiu, ainda, ser importante conhecer instrumentos de protecção e garantia dos direitos fundamentais da criança, esclarecendo que com a realização do seminário se pretende ajudar a definir os parâmetros e procedimentos para operacionalização do projecto MAC.

O objectivo prende-se, também, em fornecer aos administradores municipais e técnicos as principais intervenções na implementação de cada compromisso para a acepção das actividades e custos a incluir nos planos municipais, dinamizar as Redes de Protecção à Criança e facilitar a organização e funcionamento do Conselho Municipal da Acção Social.

A acção formativa contou com a presença de responsáveis dos departamentos ministeriais, administradores municipais, Gabinete da Acção Social Família e Igualdade de Género, coordenadores dos grupos temáticos dos Conselhos Municipais da Acção Social, Serviço Provincial do INAC e parceiros sociais.