O acto de celebração da efeméride, coordenada pelo Tribunal Constitucional (TC), vai contar com a realização de várias actividades sobre a importância da data na vida dos cidadãos.

De acordo com o porta-voz do TC, Mauro Alexandre, este ano o acto central vai decorrer sob o lema "A Constituição enquanto Lei Fundamental do Estado” e incluir uma mesa-redonda com a participação de prelectores juízes conselheiros da corte do Tribunal e académicos locais.

Ainda no quadro da mesa-redonda, frisou o porta-voz, vão estar presentes distintas individualidades, com destaque para a juíza conselheira presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Cardoso, que dissertará sobre matérias relacionadas à Lei Fundamental do Estado.

A par da mesa-redonda, frisou Mauro Alexandre, o município do Andulo vai acolher o acto de lançamento do projecto denominado "Promoção do Reforço da Literacia da Constituição”, cujo objectivo fundamental é elevar os níveis de literacia da Constituição e educar a sociedade por meio dos valores constitucionais.

Segundo Mauro Alexandre, o reforço da mensagem sobre a literacia Constitucional, a ser levado noutras províncias, tem uma matriz pedagógica, com especial atenção às crianças e adolescentes, de modo a crescerem com o conhecimento sobre a CRA, conhecendo os seus deveres e direitos, bem como incutir a cultura jurídica e patriótica bem apurada.

Para este ano, continuou, o Tribunal Constitucional não vai apenas direccionar as suas actividades a profissionais do sector e académicos, mas também ao cidadão no geral, com vista a reforçar a sua literacia.

"Vamos partilhar a CRA em vários formatos para que todos saibam de forma criativa sobre os princípios constitucionais, valores, direitos e liberdades fundamentais”, sublinhou.

Ainda no município do Andulo está previsto, para o dia 6, a realização do "Ondjango da Constituição”, um encontro com jovens estudantes do I e II ciclo do Ensino Secundário, para abordar questões sobre os Direitos, Liberdades e as Garantias Fundamentais.

"É desejo do Tribunal Constitucional que a CRA seja vista não apenas na sua aplicação, mas também como a mesma se projecta na sociedade, enquanto guia que define as aspirações, políticas  sociais, económicas, culturais e ambientais, dentre outras”, afirmou o porta-voz.