Por isso, acrescentou a deputada, a Comissão decidiu fazer, inicialmente, um estudo sobre a situação dessas pessoas, convidando o UNICEF, que ontem apresentou dados pertinentes na reunião, sobre as leis que existem, mas cuja implementação de programas encontra dificuldades.

"Fizemos esse estudo e vamos também fazer um levantamento dos programas que dizem respeito às pessoas com deficiência, para posteriormente apresentar sugestões e, se for necessário, alterar algumas leis, em função dos dados que temos”, referiu, apontando o UNICEF como um parceiro social importante.

Segundo Clarice Mukinda, a 8ª Comissão concluiu, a partir da reunião, que o quadro de elegibilidade das pessoas com acesso ao Kwenda deve incluir, em primeiro lugar, as famílias que tenham crianças com alguma deficiência e menores de cinco anos. Para a deputada, trata-se de uma sugestão que pode ser apresentada ao Executivo.

"Podemos criar um diagnóstico e nessa altura melhorar as condições de vida desse grupo da população que é duplamente vítima, com a questão da deficiência, e, por outro lado, com a discriminação e estigmatização. Achamos que precisamos sim alterar esse quadro, de forma que possam exercer os seus direitos”, defendeu  Clarice Mukinda, que anunciou, para breve, a realização de visitas em escolas e instituições de acolhimento, de modo a perceber melhor a problemática.

A deputada frisou que já têm sido feitos trabalhos com determinadas associações com crianças com deficiências muito graves, cuja luta tem sido a inclusão das mesmas no pacote de protecção social.

Dados do Censo de 2014

Segundo a subchefe de Políticas Sociais do UNICEF em Angola, Louise Daniels, os dados oficiais do Censo de 2014 mostram uma prevalência de 2,5 por cento da população que vive com alguma deficiência, ou seja, cerca de 656 mil pessoas.

Ao falar sobre os dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), que estima a nível global 15 por cento da população com alguma deficiência e os dados de um estudo feito e publicado pelo UNICEF, em 2021, que indica uma em cada dez crianças no mundo vivendo com alguma deficiência, a representante frisou que Angola, com os 2,5 por cento, possui dados muito mais baixos.

"Estamos muito felizes porque em Angola, em 2023, houve colecta de dados para o Inquérito de Indicadores Múltiplos de Saúde, feito pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), onde houve um módulo sobre a deficiência”, destacou, acrescentando que o país vai contar, neste e no próximo ano, com mais informações, incluindo sobre a criança com deficiência.

Para tal, defende ser importante que todos participem no Censo Geral de 2024, que começa em Julho e inclui também um questionário sobre a deficiência.

"Vamos ter mais informação e mais dados que são aceites internacionalmente como boas práticas”, declarou. Segundo Louise Daniels, a maior preocupação do UNICEF é que todas as crianças tenham e gozem dos direitos, incluindo as com deficiência, e que esses direitos sejam realizados. 

O Kwenda visa retirar cidadãos da pobreza extrema, por meio da integração em actividades geradoras de rendimento, atribuição de um rendimento social mínimo por transferência monetária directa às famílias pobres.

O programa é materializado em quatro eixos: transferências monetárias, inclusão produtiva, municipalização da acção social e reforço do cadastro social.

Financiado pelo Banco Mundial (BM), em parceria com bancos privados, o programa do Executivo procura criar políticas de apoio às famílias mais pobres e em situação de vulnerabilidade.