O político referiu, também, que o exercício da democracia parlamentar exige, por isso, o cumprimento de um conjunto de princípios e normas reguladoras da acção dos deputados, enquanto representantes de um órgão de soberania, cuja conduta deve ser capaz de honrar e dignificar a função e o mandato.

"A ética e o decoro parlamentar, que hoje são colocados à nossa reflexão, constituem-se na pedra fundamental para a consolidação da democracia e da disciplina parlamentar e, em consequência, para o bom desempenho da magna função, que nos foi depositada nas urnas pelo povo angolano”, explicou.

Ao deputado, acrescentou Américo Cuononoca, exige-se a observância do cumprimento da Constituição e das Leis, respeito pelas instituições, os cidadãos e o património público, tendo em conta a responsabilidade devida à Assembleia Nacional e o papel preponderante na preservação da paz e na transmissão dos valores cívicos, culturais e morais, assim como no fortalecimento da coesão e da unidade.

Américo Cuononoca sublinhou que a Lei nº 16/12 de Maio, que aprova o Código de Ética e Decoro Parlamentar, estabelece os princípios e as normas fundamentais que devem regular a conduta do deputado, durante o exercício do seu mandato, bem como define o procedimento e as medidas disciplinares aplicáveis em caso de incumprimento.

Por esta razão, o presidente em exercício da Assembleia Nacional salientou que a consulta permanente daquele instrumento normativo se torna imperiosa, para que "pactuemos a nossa conduta dentro dos limites do respeito mútuo, da concórdia, diálogo e concertação política e institucional”.

O líder parlamentar avançou, ainda, que este conjunto de regras se resume, nomeadamente, na generosidade mental, consubstanciada em ensinar o melhor que se sabe e ser modelo de valores diante do povo que elegeu, tendo sublinhado a importância de preservar a "coerência ética e humildade intelectual”.

A actividade político-legislativa, assim como qualquer outra desenvolvida pela acção humana, admitiu o deputado, é susceptível de gerar controvérsia, atendendo a heterogeneidade do parlamento, que sustenta a necessidade da partilha de conhecimento sobre ética e decoro parlamentar.

Comissão especializada defende mais urbanidade

O líder da 9ª Comissão de Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar defendeu, ontem, que os deputados, no exercício do mandato, devem primar pelos princípios da urbanidade, sobretudo durante os debates.

Sérgio Leonardo Vaz lembrou que o Parlamento é um órgão multipartidário, onde se verifica o debate intenso, pelo que, considera necessária a abordagem aos assuntos com cortesia e respeito pelos demais.

"Às vezes, acontecem coisas que saem da conduta. É muito normal que isto aconteça, porque o debate parlamentar é o confronto de ideias políticas. Pode levar ao excesso, e, no caso de algum deputado ou um cidadão se sentir ferido, por este ou aquele deputado, por uma intervenção, tem o direito de apresentar uma reclamação ou uma queixa à comissão competente”, disse.

Diante de um caso de falta de ética e de violação das normas de conduta, prosseguiu o responsável da 9ª Comissão da Assembleia Nacional, caberá a mesma aplicar, se necessário, as medidas previstas no Código de Ética e Decoro Parlamentar.

Sérgio Leonardo Vaz referiu, ainda, que a acção formativa submetida aos deputados visou refrescá-los sobre a postura a adoptar, durante o exercício do cargo.

O responsável fez saber, ainda, que existem processos que correm na Comissão de Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar, relativos a casos de indisciplina. Sobre esses processos, acrescentou Sérgio Leonardo Vaz, deverão ser conhecidos os desfechos, quando chegar à fase final da análise.

"Os documentos estão a merecer o devido tratamento. Os processos foram aplicados conforme o regimento da Assembleia Nacional e, também, o Código de Ética e Decoro Parlamentar”, esclareceu, sem avançar detalhes.