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O Presidente da República, João Lourenço, autorizou, por via de uma Adenda, a revisão do valor global dos contratos e a prorrogação dos prazos de execução das empreitadas referentes aos projectos de obras públicas para a reabilitação da Estrada UGE-150, troço Sanza Pombo/Cuilo e Pombo/ Quimbianda / Buengas, numa extensão de 89 quilómetros, na província do Uíge.
O Despacho estima para o valor revisto 88.942.751.746,47, incluindo o IVA à taxa legal em vigor.
No documento, datado de 28 do mês passado, o Chefe de Estado autoriza igualmente a empreitada de obras públicas da Estrada Nacional 230 – Canal e a ponte sobre o rio Muembeje /Ndalatando, com uma extensão de 0,2 quilómetros de reabilitação e 20 metros de extensão da ponte na província do Cuanza-Norte, num valor revisto de 1.975.821.065,33 kwanzas.
Na adenda, também está prevista a empreitada de obras públicas de concepção e construção da ponte sobre o rio Mbale I e Mbale II, com uma extensão de 20 metros, no município do Cunhinga, província do Bié, num valor revisto de 648.857.013,17 kwanzas.
O Presidente da República, João Lourenço, autoriza para empreitada de obras públicas de concepção e construção sobre o rio Wava, com uma extensão de 20 metros, no município do Cunhinga, Bié, para o valor revisto de 718.827.066,05 e a construção da ponte sobre o rio Ndolo, também no Cunhinga, um valor revisto de 724.376.464,45 kwanzas.
Para o efeito, o Presidente da República delega competências ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, com a faculdade de subdelegar para a prática de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, incluindo a celebração e a assinatura das adendas de revisão de preços e prorrogação dos prazos dos referidos contratos.
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