António Nsadiolanda Júnior avançou, durante uma conferência de imprensa para apresentar o balanço das actividades do sector, realizadas no mês de Março deste ano, que as queixas mais recorrentes são de empresas que despedem de forma ilícita os funcionários, sem a instauração de nenhum processo disciplinar.

Actualmente, referiu, o trabalhador pode ser admoestado de forma verbal, registada, punido com a redução ou suspensão temporária do salário, por cinco vezes, só  por último é despedido.

De acordo com o chefe dos serviços locais, em caso de despedimento sem a observância da Lei Geral do Trabalho, a IGT intervém para garantir o reenquadramento do trabalhador lesado  e caso a entidade empregadora não queira, a indemnização deste nos termos legais.

No mês de passado, avançou, foram realizadas 22 acções inspectivas a 17 empresas dos municípios do Soyo e Mbanza Kongo. "A inspecção social serve para constatar a relação jurídica laboral entre a entidade empregadora e o trabalhador, ou se existe um contrato, o horário praticado, assim como se as contribuições à Segurança Social, os subsídios de férias e de Natal estão a ser respeitadas”, realçou.

A inspecção técnica, frisou, também serve para auferir se os funcionários têm disponíveis os equipamentos de protecção individual. No mês passado, avançou, o ramo do comércio foi o mais inspeccionado, o que resultou na identificação de 124 infracções à Legislação Laboral.

Entre as principais infracções, disse, destacam-se 17 relativas ao "Rent”, relação nominal dos trabalhadores, que deve ser fornecida por cada empresa a base de dados ao Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (INEFOP), no sentido de permitir o controlo dos trabalhadores a nível da província.  

Mediação

Em relação aos conflitos laborais, a IGT, explicou, recebeu 24 requerimentos, dos quais, 13 foram mediados a favor do trabalhador. No quesito higiene, segurança e saúde no trabalho, disse, a IGT não registou nenhuma queixa, nem denúncia, pelo facto das empresas não terem relatado qualquer incidente de trabalho.

Em alusão ao dia 28 de Abril, Dia Mundial da Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho, cujo tema escolhido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi o "impacto das alterações climáticas na Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho”, a IGT, informou, realizou palestras para sensibilizar os trabalhadores e gestores. "O efeito da temperatura no desempenho do trabalho” e "O impacto das mudanças climáticas na saúde e no trabalho” foram dos temas abordados nas palestras promovidas pela IGT nos municípios do Soyo e Mbanza Kongo.

Por carência de quadros e a insuficiência de meios técnicos, a IGT, lamentou, não consegue realizar actividades inspectivas a nível dos municípios do Nzeto, Tomboco, Kuimba e Nóqui.

Apólices em Cabinda

Os serviços da Inspecção Geral do Trabalho (IGT) em Cabinda flagraram, nas fiscalizações efectuadas na semana finda, um total de sete empresas, na província, com irregularidades na apólice de trabalho, disse, ontem, o chefe da instituição.

Estêvão Custodio Tati informou que as infracções foram registadas nas pequenas, médias e grandes empresas. "Realizamos visitas pedagógicas nas empresas públicas e privadas, onde notamos irregularidades e deixamos as orientações para todos cumprirem com o estabelecido no prazo de três semanas”, alertou, anunciando a tomada de medidas coercivas contra quem não respeitar as recomendações.

A maioria dos funcionários, criticou, não têm a cultura de denunciar os casos de acidente de trabalho e, por isso, desconhecem a existência dos serviços da Inspecção Geral do Trabalho. "Um trabalhador que se sente lesado no local de trabalho deve, sempre, recorrer à Inspecção Geral do Trabalho”, reforçou.

Segurança no Cunene

A Inspecção Geral do Trabalho na província do Cunene está preocupada com as condições de segurança, higiene e saúde no trabalho que algumas empresas, públicas e privadas, apresentam, afirmou, ontem, em Ondjiva, o chefe dos serviços provinciais.

Wilson Balundo informou que a instituição tem registado várias infracções, em especial, nos sectores de construção civil e do comércio, de empresas nacionais e estrangeiras, que não observam, na maioria, os direitos fundamentais dos empregados.

O chefe dos serviços provinciais considerou a protecção dos trabalhadores contra acidentes laborais  elemento fundamental na vida do empregado e no próprio funcionamento de uma empresa.

Na ausência destes elementos, disse, deve-se aplicar uma sanção contra o empregador. Há entidades patronais, referiu, que, mesmo conhecendo a lei, ocultam as obrigações e tiram proveito dos trabalhadores.

Aos trabalhadores, aconselhou a conhecerem os direitos e deveres diante de situações de desacatos da lei. "Os funcionários devem começar a denunciar e saber defender-se dos riscos a que podem ser sujeitos”, explicou. Durante este mês, explicou, foram realizadas 13 palestras com o propósito de proporcionar o acompanhamento da organização e segurança no trabalho, privilegiando o diálogo com as entidades empregadoras.

A nova Lei Geral do Trabalho, para Wilson Balundo, ajudou a reforçar as obrigações das entidades patronais e levou muitas a inscreverem os empregados na Segurança Social. "A lei prevê, também, o reforço das competências da Inspecção Geral do Trabalho na fiscalização dos actos das entidades empregadoras, em relação às condições de segurança, higiene, saúde, horários, alimentação, exames e a forma de tratamento dos trabalhadores nas empresas”, disse, além de acrescentar que o diploma impede os despedimentos sem justa causa e combate a instabilidade e precariedade do emprego.