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Destacada em Benguela importância da divulgação da Nova Lei Geral de Trabalho

Arão Martins / Benguela

Jornalista

A administradora municipal de Benguela, Paula Marisa, reconheceu, na terça-feira, ser imperioso incentivar e promover o cumprimento das normas da nova Lei Geral do Trabalho prestes a entrar em vigor.

21/02/2024  Última atualização 10H56
© Fotografia por: Arão Martins | Benguela
Paula Marisa, que falava na abertura do seminário de divulgação da Nova Lei do Trabalho, disse que é, também, necessário reforçar os conhecimentos dos funcionários, quer públicos, quer privados, no domínio das várias garantias dos trabalhadores e dos empregadores graciosas e contenciosas. 

Sublinhou, igualmente, a pertinência dos objectivos do programa de divulgação sobre a Nova Lei Geral do Trabalho, que está a ser feito pelo Governo, através do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS). 

Para a administradora municipal de Benguela, o destaque que se está a dar sobre as principais inovações / medidas de formas introduzidas, a clarificação do ratio legis dos diferentes princípios e normas respeitantes ao actual Regime da Relação Jurídico-Laboral tem sido positiva. 

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