"Isso é uma conclusão a que todo o guineense chega neste momento, mas eu não empolgo muito isso, porque, verdadeiramente, aquele país precisa de paz”, realçou Domingos Simões Pereira, ao responder uma questão da Lusa sobre o exercício presidencial. O líder do Parlamento sublinhou que, "mais do que estarmos nessas afirmações, penso que o mais importante é tranquilizar a Guiné-Bissau, e isso só se faz de duas formas: respeitando as leis e deixando que as instituições funcionem", completou o presidente da Assembleia Nacional guineense, em entrevista à Lusa no Parlamento Europeu, em Bruxelas.

No entanto, as relações entre as várias instituições agravaram-se desde o início de Dezembro, quando o Presidente da República decidiu dissolver o Parlamento, depois de consultar o Conselho de Estado. Umaro Sissoco Embaló considerou na altura que houve uma tentativa de subversão da ordem constitucional com o patrocínio da Assembleia Nacional Popular por, na sua interpretação, falhar nas funções de escrutínio ao Governo.

Em seguida, o Presidente Embaló demitiu o Primeiro-Ministro, Geraldo Martins, depois de este recusar formar um Governo de iniciativa presidencial, e nomeou, em substituição, Rui Duarte de Barros. Os episódios de uma crise que começou a ser desenhada na sequência de confrontos entre militares, nos passados dias 30 de Novembro e 1 de Dezembro de 2023.

Esta dinâmica, segundo o presidente do Parlamento da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, leva a uma leitura que coloca o Chefe de Estado guineense numa situação de avaliar as instituições democraticamente eleitas do país "em função daquilo que lhe é conveniente".

"Nós fomos a eleições, e em democracia ainda não se inventou outra forma de auscultar a opinião maioritária que não seja por via das eleições”, aflorou. "O povo guineense pronunciou-se, é uma obrigação de todos os actores respeitarem essa vontade expressa", sustentou Domingos Simões Pereira.

Referiu que, a propósito, que houve eleições em Junho de 2023, que contaram com o apoio da comunidade internacional" e expressaram a vontade da população. "Por isso, crítico a decisão de dissolver o Parlamento, porque mostra que havemos de chegar a um ponto de perguntar para que é que se fazem eleições", sustenta.

Estas condições vigentes na Guiné-Bissau alimentam a crise política, tendo no centro, desde 2019, o diferendo entre o Chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló, e o presidente do Parlamento, Domingos Simões Pereira, que é também líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC). De salientar que, em 2019, a coligação Plataforma Aliança Inclusiva (PAI) - Terra Ranka, liderada pelo PAIGC, venceu as legislativas de Junho com maioria absoluta.

Acusações sobre o tráfico de droga em Bissau

O lider do Parlamento guineense considerou, também que haver muitos estupefacientes a entrar no país é "uma constatação que todo o mundo faz", e denunciou "todo o quadro que fragiliza as instituições democráticas" em prol de um único actor.

Questionado pela Lusa sobre a rejeição por parte do ministro do Interior da Guiné-Bissau de que haja mais droga a entrar no país, Domingos Simões Pereira disse que "isso é uma constatação que todo o mundo faz". Na segunda-feira, Botche Candé, exigiu ao antigo Primeiro-Ministro guineense Nuno Nabiam provas de que havia mais droga a entrar no país, depois de o antigo líder do Executivo ter dito, no sábado, que aumentou a presença de estupefacientes nas ruas.

"Eu acho até é quase como que uma provocação, uma brincadeira, quando um presumível membro do Governo vem dizer que exige, de quem o afirma apresentação de provas. Quem fez essa afirmação?”, questionou, adiantando, a seguir, que "a pessoa em causa é ex-Primeiro-Ministro, ilegítimo é verdade, mas foi Primeiro-Ministro, nomeado por este Presidente, e que continua a ser seu conselheiro”.

Domingos Simões Pereira disse, no Parlamento Europeu, em Bruxelas, que é "preciso lembrar que naquela altura (2021), sendo Primeiro-Ministro, ele denunciou a presença de um avião no Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira que teria transportado estupefacientes. Portanto, quem quer estar limpo dessa acusação não proíbe a entrada de peritos no avião, faria ao contrário".

O presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau denunciou um aumento no número de aeronaves que aterram e descolam do país "sem que haja o controlo das autoridades competentes".

"Esse tipo de actuação do Governo convoca a especulação. O cidadão guineense que vê a opulência com que determinadas pessoas exibem riquezas cuja proveniência não podem provar, quando vemos aeronaves que não são comerciais e que nunca chegam a declarar o que é que trazem e o que é que levam. É difícil imaginar que há voos que se façam só por prazer", lamentou.

"Não se chega ao extremo por uma única via: respeitando as leis e permitindo que haja uma interacção entre os órgãos de soberania, porque é essa interação que garante o equilíbrio. Não havendo esse equilíbrio, corremos sérios riscos", concluiu.