O acto foi testemunhado pela vice-presidente do Tribunal Supremo, Efigênia Lima, procurador-Geral Adjunto, Pedro Ngola, secretário do Presidente da República para a Reforma do Estado, Pedro Fiete, ministra da Educação, Luísa Grilo, vice-governador para o sector Político e Social de Luanda, Manuel António Gonçalves, e representantes do sector empresarial público e privado.

O plano formativo para o presente ano prevê a consolidação do sistema integrado de avaliação da formação, garantir a inclusão digital dos funcionários públicos na elaboração de pacotes formativos ajustados às necessidades da Administração Pública, assegurar a elaboração de conteúdos dos cursos ministrados e garantir a oferta formativa na Administração Local, através da dinamização dos Centros Regionais da ENAPP.

Ainda no domínio da formação, a ENAPP pretende alinhar a oferta formativa ajustada ao processo de Reforma do Estado, de desconcentração e descentralização administrativa, criar cursos padronizados de divulgação em massa e de acesso remoto para a Administração Pública e o sector empresarial.

Com a unificação do Instituto de Formação da Administração Local (IFAL), a ENAPP passou a ter seis centros regionais, nomeadamente o do Uíge, que integra, também, as províncias do Zaire e Cabinda, de Ndalatando (Cuanza-Norte, Bengo e Malanje), Saurimo (Lunda-Sul, Lunda-Norte e Moxico), Huambo (Bié e Cuando-Cubango), Benguela (Cuanza-Sul e Luanda) e o de Lubango (Huíla, Cunene e Namibe).

As acções estratégicas resultantes do plano aprovado pela direcção do MAPTSS garantem a inclusão digital com pacotes formativos ajustados às necessidades da administração pública.

O plano inclui, ainda, a dinamização de bolsas de formadores locais em determinadas matérias, prevendo-se a deslocação de formadores da sede para outras províncias.

Quadros de excelência

A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social destacou, durante o discurso de abertura, a importância da formação de quadros da Função Pública, tendo em conta os desafios futuros.

"Só com quadros devidamente preparados do ponto de vista técnico e profissional poderemos falar de uma Administração Pública consistente, no domínio das melhores soluções para as preocupações tecnológicas e técnicas”, disse.

Teresa Rodrigues Dias explicou que o plano de formação da ENAPP apresenta uma oferta de cursos que reflectem as necessidades do mercado de trabalho.

Os cursos, acrescentou, são transversais aos vários sectores da economia, cuja oferta será feita à medida das solicitações, assim como a formação de alta liderança.

A concretização dos cursos, esclareceu, está assente em parcerias estratégicas, com a dinamização dos Centros Regionais da ENAPP. A ENAPP, deu a conhecer, tem ministrado diversas formações, cuja natureza é a formação contínua e ininterrupta de funcionários públicos e agentes administrativos, dos Organismos da Administração Central e Local do Estado, bem como do sector empresarial público e privado.

Um desafio de todos

A ministra defende a participação de todos visando uma formação profissional de excelência, para o desenvolvimento das competências necessárias para o exercício de funções no aparelho do Estado e cumprir as exigências ligadas à transparência na gestão da coisa pública, combate à corrupção, assim como a prestação de um melhor serviço público aos cidadãos.

Teresa Rodrigues Dias anunciou que o Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027 incluiu o Plano Nacional de Formação de Quadros, cujo lema é "Princípios Fundamentais da Administração Pública”, para melhor aprimoramento dos Quadros da Função Pública.

A ENAPP, disse, promoveu acções formativas no ano passado que superaram as previsões do Executivo, tendo atingido mais de 23 mil quadros formados, dos 20 mil previstos, considerando a meta definida pelo Executivo de cem mil quadros, até 2027.

A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social afirmou que a ENAPP tem muitos desafios no domínio do seu objecto social, designadamente, trabalhar para a sua sustentabilidade, afim de acompanhar os desafios da tecnologia e da modernidade.

Na ocasião, o vice-governador de Luanda para a Área Político e Social, Manuel António Gonçalves, considerou a ENAPP uma instituição de busca de conhecimentos contínuos, cujo sucesso depende do empenho de cada um.