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“Estado de Emergência” vigora até ao final do ano

O Presidente da Tunísia prorrogou até 31 de Dezembro deste ano o Estado de Emergência, medida em vigor após sucessivos ataques 'jihadistas' em 2015, e que se mantém ininterruptamente desde então, atesta o Boletim Oficial do Estado publicado ontem.

02/02/2024  Última atualização 08H40
Presidente da Tunísia © Fotografia por: DR
Ao chegar ao poder no final de 2019, Kais Saied, professor universitário de Direito Constitucional, reconheceu que esta medida era "anticonstitucional" e prometeu limitá-la exclusivamente ao combate ao terrorismo, embora a tenha mantido até agora, noticia a AFP.

O Estado de Emergência confere poderes excepcionais às forças de Segurança, permitindo limitar a circulação da população ou proibir manifestações ou greves que possam levar à desordem sem autorização judicial prévia, razão pela qual as organizações de direitos humanos denunciam o seu carácter "abusivo".

Em Julho de 2021, Saied assumiu plenos poderes para "recuperar a paz social", decisão descrita pela maioria política como um "golpe de Estado", enquanto outros consideraram que se trata de uma "retificação" da revolução de 2011 que pôs fim a duas décadas do regime de Zine El-Abidine Ben Ali e que marcou o início da vaga de protestos que abalou vários países do mundo árabe nesse ano, conhecida como "Primavera Árabe".

Desde então, o Departamento de Justiça, tanto civil como militar, abriu inúmeras investigações e adoptou medidas cautelares - prisões domiciliárias e proibições de saída do país - contra altos funcionários de instituições, magistrados, empresários e ex-deputados por alegados casos de corrupção e outros relacionados com a liberdade de expressão.

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