O responsável fez este apelo durante um encontro com gestores públicos de diversos órgãos da Administração Local do Estado, no âmbito do acompanhamento do grau de cumprimento das medidas do Projecto de Simplificação de Actos e Procedimentos na Administração Pública (Simplifica), que a Unidade Técnica da Comissão Interministerial para a Reforma do Estado leva a cabo a nível nacional.

De acordo com o secretário do Presidente da República para a Reforma do Estado, o Executivo angolano tem aprovado vários diplomas sobre a concretização das medidas de simplificação administrativa, que do ponto de vista prático requerem um acompanhamento minucioso dos gestores públicos para o seu cumprimento escrupuloso.

O secretário do Presidente da República para a Reforma do Estado disse que funcionários de algumas instituições públicas continuam a complicar o cidadão durante o processo de tratamento de documentos, comportamentos que não estão em consonância com os objectivos do Executivo.

"Nos últimos tempos, o Executivo tem aprovado vários actos e diplomas para a concretização de várias medidas de simplificação, mas muitas destas medidas continuam a inspirar cuidados em termos da sua efectiva execução”, reconheceu.

A solução, como avançou, passa pelo diálogo com os intervenientes dos governos provinciais e das administrações municipais, com vista a garantir o cumprimento das referidas medidas ou do projecto Simplifica.

A implementação efectiva do Simplifica, prosseguiu Pedro Fiete, vai permitir, também, que haja iniciativas de empreendedorismo por parte dos cidadãos, com efeitos positivos para a sociedade.

Durante a sessão, que contou com a presença de membros do Governo, administradores municipais e comunais, funcionários e trabalhadores seniores de todos os órgãos que prestam serviços públicos, foram abordadas questões relacionadas com os procedimentos e modernização de serviços constante no projecto Simplifica 1.0 e 2.0, tais como a descontinuidade do Atestado de Residência, a eliminação da Declaração da Situação Militar Regularizada e do Certificado do Registo Criminal.

Os participantes também tomaram conhecimento das  questões relacionadas com a unificação do Livrete e o Título de Proprietário do Veículo, a eliminação do procedimento de matrículas em todas as classes do ensino primário e secundário, bem como as competências das administrações municipais na emissão da Licença para o exercício de actividades farmacêuticas, de pesca, oficinais, obras públicas e transladação de cadáveres.

O vice-governador provincial do Zaire para o sector Político, Social e Económico, Afonso Nzolameso, afirmou que o Projecto Simplifica visa tornar a administração pública cada vez mais moderna, de modo a dar resposta rápida aos interesses dos cidadãos.