Ao discursar na abertura do seminário sobre "Violência Baseada no Género e as Recomendações da Convenção de Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres”, a ministra de Estado esclareceu que, face aos desafios que se impõem em defesa da protecção e promoção dos direitos humanos, o Executivo aprovou a Estratégia Nacional dos Direitos Humanos, que corporiza um conjunto de acções e responsabilidades institucionais do Estado angolano.

De acordo, ainda, com a ministra de Estado, Angola "assumiu e tem renovado” o compromisso pelo respeito e a protecção da dignidade da pessoa humana, considerando todos os cidadãos iguais perante a lei, "gozando dos mesmos direitos e sujeitando-se aos mesmos deveres, sem distinção de qualquer ordem, inclusive de género”, referiu.

Violência baseada no género

A ministra de Estado para a Área Social garantiu que o país tem registado "avanços significativos no domínio do combate à violência baseada no género”, tendo destacado o Plano Infraconstitucional, o Código da Família, a Lei Contra a Violência Doméstica, bem como a consagração, no direito angolano, do orçamento sensível ao género, cuja operacionalização está reflectida no quadro das instruções para a elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE).

Dalva Ringote Allen referiu, igualmente, que concorrem para a igualdade e equilíbrio de género a Política Nacional de Igualdade de género e o Plano Nacional de Acção para a implementação da resolução n.º 1.325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre Mulher, Paz e Segurança, aprovado pelo Executivo.

PNUD reafirma apoio a Angola

A representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Angola, Denise António, garantiu que a ONU vai continuar a apoiar Angola nos desafios de pôr um fim a todas as formas de violência contra mulheres e meninas.

"Juntos podemos construir um futuro melhor, onde cada mulher e menina, em Angola, possa realizar o seu pleno potencial”, disse.

Denise António destacou que prevenir e combater todas as formas de violência contra mulheres e meninas é uma prioridade da agenda das Nações Unidas e do PNUD em Angola e, também, um pilar fundamental dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.

Para a secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário, nas propostas da CEDAW Angola é recomendada a denunciar todos os actos de violência perante os tribunais competentes e garantir que os prevaricadores sejam levados à Justiça.