"Como membros da sociedade devemos auxiliar as forças de defesa e segurança para a ordem e tranquilidade pública, com vista a poder proporcionar um ambiente de segurança a população da província”, apelou.

O governador disse ainda que a nível dos municípios foi dada a responsabilidade aos administradores municipais, no sentido de coordenarem os conselhos locais da vigilância comunitária, com o apoio das demais direcções municipais e autoridades tradicionais.   

 Coordenação

A directora do Gabinete Jurídico intercâmbio do Governo provincial explicou que o projecto resulta do Decreto nº 36/24, de 26 de Janeiro e é coordenado pelo governador da província e nele fazem partem os vice-governadores, administradores municipais, delegados provinciais, directores dos gabinetes provinciais, distintos órgãos de defesa e segurança, autoridades tradicionais, entre outras instituições.

Andercia de Sousa disse, ainda, que o conselho de vigilância comunitária é um órgão colegial de Apoio Consultivo em matérias de segurança pública e integra os órgãos e serviços que intervém na implantação das políticas.

Tais políticas, avançou, estão relacionadas com a ordem pública, protecção civil, segurança, migração e estrangeiros, constituem espaços de intervenção dos cidadãos de forma consciente, sem interferir na dinâmica das instituições.

Em termo de competência, sublinhou, os conselhos de vigilância comunitária têm múltiplas tarefas, com maior realce para emitir pareceres sobre questões de segurança pública e pronunciar-se sobre os níveis de delinquência e criminalidade.