"O PAICV suspeita da gestão dos fundos da Covid-19, alegando que se arrecadou três milhões, mas o relatório do Tribunal de Contas diz que as despesas estão justificadas em quatro milhões, concluindo, a partir daí, que nove milhões estão por justificar”, disse a ministra, adiantando que "já estamos habituados a  esta abordagem”, citada pela Inforpress.

Segundo a governante, o processo de arrecadação de receitas foi feito através da ajuda orçamental para empréstimo, lembrando que o Estado tem margem para gerir o financiamento do orçamento.  "O saldo de um ano pode transitar para o outro, e é este mecanismo que foi actualizado, por isso os senhores têm que fazer um esforço adicional para concluírem que há intransparência em relação à gestão da Covid-19”, acrescentou, realçando que o processo decorreu em plena normalidade.

Quanto ao processo de leilão lançado pelo INPS, Janine Lélis argumentou que se trata de um processo novo, frisando que o Banco de Cabo Verde não supervisiona o INPS. O BCV, a partir do momento que recebeu a reclamação dos bancos comerciais, procedeu a uma investigação, tendo em conta o referido leilão, porque o mesmo podia representar um risco sistémico.

 "Estamos em presença de um facto novo para o BCV, para o INPS e para o Governo”, disse. A ministra dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis, referiu que o BCV já emitiu um comunicado com as suas conclusões, a partir do inquérito. "Temos que ter a maturidade para tirar as lições e as ilações deste comunicado, adoptar as medidas que se impõem para garantir os investimentos do INSP no sistema financeiro do país”, explicou.

O BCV suspendeu os leilões do INPS, iniciados em Dezembro de 2023, na sequência de reclamações feitas por um grupo que reuniu a maioria dos bancos participantes destas licitações, por alegarem falta de transparência nos respectivos processos.

Num comunicado divulgado na passada sexta-feira, 1 de Março, o   BCV considerou legítima e procedente a queixa dos bancos, declarando que o   INPS violou a transparência nos leilões,  por isso, passíveis de anulação. Sustentou, ainda, que a recusa por parte do INPS em disponibilizar o regulamento da licitações, assim como a não partilha prévia da fórmula de cálculo da avaliação das propostas, se afiguram como sendo um procedimento que pode ser objectivamente qualificado como falta de transparência.

Uma situação que, afirma, não se mostra razoavelmente compatível com licitações promovidas por qualquer entidade, sobretudo quando a mesma é de natureza pública. O Banco Central adiantou, também, ter constatado que foram introduzidas novas regras de rastreio a meio do percurso, incorporadas na carta-convite do 2º leilão, as quais não constam do regulamento aprovado, facto que corrobora as conclusões de falta objectiva de transparência do processo.

Por outro lado, o BCV acrescentou que, caso tivesse actuado a tempo, corria-se o risco de, num curto espaço de tempo, ocorrer a desmobilização de depósitos no montante de 3,5 mil milhões de escudos cabo-verdianos, de alguns bancos para um único banco, que beneficiaria dos pressupostos/critérios considerados para o apuramento dos resultados dos leilões.