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Governo tem medidas contra o trabalho infantil

O ministro de Estado, Família, Inclusão e Desenvolvimento Social de Cabo Verde, Fernando Elísio Freire, disse, sábado, que o Governo, no quadro do combate à pobreza, tem previstas medidas para desencorajar as práticas de trabalho infantil.

11/02/2024  Última atualização 10H26
Freire presidiu à cerimónia sobre a exploração de crianças © Fotografia por: DR

Fernando Freire anunciou, também, a abertura de 11 centros infantis este ano, financiados pelo Fundo de Protecção Social (Fundo Mais) em diferentes ilhas, para manter as crianças ocupadas todo o dia. As declarações do ministro de Estado foram feitas no Palácio do Governo, na Praia, na apresentação do relatório do Instituto Nacional de Estatística (INE), num trabalho conjunto com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA).

Segundo os dados, o trabalho infantil, ilegal, atinge 4.900 crianças em Cabo Verde, ou seja, 4,2% da população entre os cinco e os 17 anos, refere a Lusa. O último inquérito, elaborado em 2012, a taxa era de 6,4% de crianças, na mesma faixa etária.

A maioria do trabalho infantil corresponde a actividades de produção das famílias para uso próprio e exercida de forma perigosa, ou seja, durante longas horas ou sob excessiva carga física.

Os dados revelam, também, que mais de 80% das famílias em que há trabalho infantil têm mais de quatros pessoas (41,4% dos agregados têm mais de seis pessoas). Apesar de o trabalho infantil ser ilegal e comprometer a saúde e educação, a informação mostra que quase 100% das crianças afectadas continuam a frequentar um estabelecimento de ensino.

A meta é acabar com o trabalho infantil em Cabo Verde até 2030, em linha com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, acrescenta o relatório. As estatísticas sobre o trabalho infantil em Cabo Verde, referentes a 2022, tiveram como base um inquérito do INE realizado entre Novembro de 2022 e Janeiro de 2023, a 9.918 agregados familiares (6,7% dos agregados de Cabo Verde).

Os dados apontam para a existência de menos trabalho infantil em Cabo Verde em comparação com outros países lusófonos.

De acordo com dados da OIT, cerca de 160 milhões de crianças (ou seja, quase uma em cada dez em todo o mundo) são submetidas a trabalho infantil e quase metade está envolvida em tarefas potencialmente perigosas. Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o trabalho ilegal chega a afectar uma em cada cinco crianças.

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