"Não nos podemos esquecer que tal tarefa recai igualmente ao Estado, que por via das suas instituições vocacionadas para o efeito é chamado a trabalhar em prol da salvaguarda dos direitos fundamentais da criança”, manifestou.

A dirigente disse que o MAC foi concebido pelo Executivo com o propósito de aproximar, cada vez mais, os serviços públicos necessários para mitigar e reduzir os perigos e riscos sociais em relação aos quais a criança se encontra exposta.

Alcinda Kindanda lembrou que o projecto vem criar todas as condições necessárias para o aumento dos níveis de desenvolvimento da criança e inclusão social.

"O sucesso da execução deste ambicioso projecto encontra-se muito perto do conhecimento dos instrumentos nacionais, tais como a Lei 25/14 sobre o Plano de Desenvolvimento Integrado da Criança e os Onze Compromissos a favor da mesma e os instrumentos internacionais como a Convenção dos Direitos da Criança e a Carta Africana para o bem-estar da criança”, salientou.

A secretaria de Estado para a Família e Promoção da Mulher frisou ser importante conhecer sobre tais instrumentos de protecção e garantia dos direitos fundamentais da criança.

O vice-governador do Huambo para a área Política, Social e Económica, Angelino Elavoco, disse que a Constituição da República de Angola, enquanto Carta Magna, dá um lugar especial à criança e o Estado através de outros normativos e acções faz a materialização das políticas voltadas a esta franja da população.

Angelino Elavoco revelou que os participantes do encontro estão melhor preparados para avançarem com o processo de implementação do projecto MAC, na observância do contexto de cada uma das distintas localidades a implementar.