Gibson Cauanda justificou, com isso, a realização do seminário, que junta gestores públicos, académicos, magistrados judiciais do Ministério Público, técnicos da Delegação Provincial das Finanças e outros organismos do governo local, para discutirem sobre as temáticas relacionadas com os protocolos de cooperação e colaboração institucional.

A formação, disse, visou munir os gestores públicos de informações relativas às boas práticas de gestão e cultura na execução dos fundos públicos. O encontro, realizado no auditório da Delegação Provincial das Finanças, enquadrou-se no encerramento das jornadas alusivas ao 32º aniversário da IGAE, assinalado a 17 de Janeiro.

Ao justificar o tema eleito para o seminário, Gibson Cauanda ressaltou a importância de munir os gestores de órgãos do Estado de ferramentas, tomarem consciência da responsabilidade no desempenho das funções e a pautarem por boa conduta na gestão do orçamento e na contratação pública.

Ao lembrar que a IGAE é um órgão de controlo e auditoria, Cauanda sublinhou que a sua acção sobre o trabalho dos gestores públicos, enquanto executores do OGE, visa incentivar que adoptem as melhores práticas de gestão, contribuindo para mitigar alguns conflitos de gestão do bem público.

Durante a acção formativa, o prelector Fernando Zango Mutondo, que dissertou sobre "As regras de Execução do OGE e Contratação Pública”, esclareceu aos gestores públicos que o orçamento é um instrumento aprovado por Lei, acompanhado por um conjunto de princípios e regras, que regem a execução para um determinado ano económico.

Fernando Zango disse, ainda, na sua dissertação, que o OGE, em qualquer parte do mundo, é aprovado mediante o cumprimento do princípio da legalidade.

"Orçamento é uma Lei. É por esta razão que a sua execução é feita mediante o escrupuloso cumprimento de diplomas legais”, reforçou.

 Iniciativa voltada às boas práticas

O director do Hospital Geral do Huambo, Joaquim Isaac, enalteceu a iniciativa da IGAE  em promover a acção formativa, tendo referido que o evento permitiu dotar os gestores públicos de novas técnicas e conhecimentos, voltados às boas práticas de como gerir os fundos públicos, para não lesar a sociedade.

"Espero que iniciativas do género venham a ser repetidas, para garantir melhor gestão dos fundos públicos”, disse.

Joaquim Isaac sublinhou, ainda, que a boa governação e ética no serviço público, transparência e cultura de prestação de contas são cada vez mais exigidas aos detentores de cargos públicos.

Por seu turno, a administradora municipal do Longonjo, Wilne Ekuikui, defendeu, no final da formação, que os responsáveis dos serviços de inspecção precisam adoptar estratégias de actuação capazes de antecipar a maior parte das situações de incumprimento das más práticas que se têm constatado no país.

Vários outros temas foram discutidos durante o workshop,  nomeadamente "As funções do Orçamento Geral do Estado”, "Receitas e Despesas”, "Contratação Pública”, "Autorização de Despesas”, "Limites de Valores” e "Competências”.