Sociedade

INAC reforça protecção dos direitos da criança

Winnie António

Jornalista

O Instituto Nacional da Criança (INAC) apresentou, quinta-feira, em Luanda, um projecto sobre o regulamento das redes de protecção dos direitos dos menores, de forma a garantir as condições legais dos centros de acolhimento.

29/03/2024  Última atualização 11H58
Paulo Kalesi defende mais campanhas de sensibilização © Fotografia por: Edições Novembro
O projecto, de acordo com o director do INAC, vai permitir criar os mecanismos para aprovar o regulamento do funcionamento dos centros de acolhimento, tendo em conta os princípios internacionais e nacionais de protecção da criança.

Paulo Kalesi adiantou que o projecto vai ajudar, também, a criar medidas para obtenção de informações sobre algumas denúncias de situações ilegais, ocorridas em alguns centros de acolhimento. "É uma forma de garantir uma maior fiscalização e acompanhamento da situação nos centros de acolhimento de menores e promover a interacção destes com as administrações municipais”, disse.

Com a aprovação do regulamento, continuou, muitos centros vão poder ser classificados como instituições de utilidade pública e receberem verbas do Orçamento Geral do Estado. "Reunimos com algumas instituições e administradores, a nível dos municípios, no sentido de se intensificar o apoio aos centros”, realçou.

Para o director do INAC, os centros de acolhimento devem ter um fundo de garantia próprio.

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