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Janela Única de Direitos Fundiários abrange inicialmente 4 municípios

JA Online

O Programa Piloto de Concessão de Direitos Fundiários vai abranger, numa primeira fase, os municípios de Belas, Luanda, Talatona e Viana, soube, hoje, o JA Online.

31/01/2024  Última atualização 11H48
Governador da Província de Luanda, Manuel Homem © Fotografia por: Facebook GPL

Os municípios seleccionados vão, a partir de Fevereiro, dar início à submissão dos processos de regularização de direitos fundiários única e exclusivamente pela Janela Única de Concessão de Direitos Fundiários.

A declaração foi prestada durante a I Sessão Ordinária do Governo Provincial de Luanda de 2024 onde foram abordados vários assuntos de impacto socioeconómico para os munícipes, avançou o Governo Provincial de Luanda, no Facebook.

 

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