Joel Leonardo, que falava durante a cerimónia de abertura do Ano Judicial 2024, disse que a simplicidade dos serviços judiciários visa assegurar a celeridade e eficácia no andamento dos processos e dos expedientes judiciais.

"Defendemos actuações céleres e justas dos Tribunais, produtoras de impactos positivos e concretos na vida dos cidadãos, promovendo o acesso à uma Justiça concretamente material e igualitária, e que paute sempre pelo respeito à dignidade da pessoa humana”, referiu.

Joel Leonardo garantiu, também, estarem atentos às acções intentadas contra empreiteiros que retardam a conclusão de obras públicas, desde pontes, escolas e estradas defeituosas ou, ainda, situações de aplicação indevida dos dinheiros do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM).

Segundo o magistrado, o Conselho Superior da Magistratura Judicial, no decurso do Ano Judicial anterior, deu entrada em funcionamento da figura do Juiz de Garantias, ocorrida a 2 de Maio de 2023, por deliberação unânime do Plenário, configurando, esse, um passo gigantesco para a distribuição transparente de uma justiça mais neutra e equilibrada, adequável aos modernos Estado de Direito e Democrático.

Neste contexto, informou também que foram colocados, inicialmente, 176 juízes de Garantias em todo o país, que, com imparcialidade e sentido de Estado, têm dado tratamento aos autos de processo penal, na fase de instrução preparatória, em que há limitação ou violação de direitos, liberdades e garantias fundamentais.

Com isso, destacou, para reforçar as Unidade Técnicas de Apoio aos Juízes de Garantias, o Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial nomeou, recentemente, mais 183 juízes de Garantias, também chamados de juízes dos Direitos.

Joel Leonardo explicou, ainda, que existem no país 359 juízes de Garantias, aos quais está entregue a missão histórica de defesa da Democracia Constitucional, através da protecção dos interesses públicos, bem como a concretização da tutela efectiva dos direitos fundamentais dos cidadãos, mediante a activação dos modernos princípios penais de garantias.

"Mais de 15 mil processos já mereceram tratamento, desde a entrada em funções dos juízes de Garantias, em Maio de 2023”, sustentou.

Durante o ano judicial findo, disse, os juízes continuaram com a missão de colocar os tribunais cada vez mais próximos das jurisdições, implementando as Comarcas de Kilengues, Camacupa, Nzeto, Icolo e Bengo e Cazenga.

"Registámos, com apreço, a inauguração das instalações do Tribunal da Comarca de Viana, que muito nos orgulha, uma vez que, desde a Independência, nunca se construiu em Angola, ao nível das Comarcas, um edifício moderno como o referido imóvel”.

 
Acções formativas

O presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial anunciou, igualmente, a intensificação de acções de formação, para restabelecer a confiança entre os tribunais e os cidadãos.

"Pedimos que as decisões dos tribunais sejam claras e prevaleçam sobre as demais e que todos os entes-públicos e privados acatem as decisões dos juízes, proferidas nos termos da Lei e da Constituição da República”, apelou.