O documento, que começou a ser discutido, na generalidade, no início deste mês, na 3ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional, visa harmonizar o regime jurídico da luta antidopagem no desporto nacional à Convenção Internacional contra Dopagem e ao Código Mundial com a legislação ordinária em vigor, numa altura em que se aproximam os Jogos Olímpicos de Paris, em que Angola vai participar.

O ministro da Juventude e Desportos, Rui Falcão, presente na reunião conjunta na Assembleia Nacional, que serviu para discutir e aprovar o Relatório Parecer Conjunto da Proposta de Lei sobre a Antidopagem no Desporto, sublinhou que a aprovação da proposta na especialidade representou um reconhecimento à necessidade de "consentirmos esta Lei”.

"Vamos continuar a trabalhar para a publicação da Lei e, por conseguinte, resolver definitivamente essa situação, que é uma solicitação do Governo”, disse o titular da pasta do Desporto Nacional. Por sua vez, Odeth Tavares, deputada do MPLA, frisou que a aprovação do diploma mostrou que os representantes do povo foram sensíveis ao admitirem  a importância da revogação da Lei anterior sobre Antidopagem.

"Os deputados votaram, por unanimidade, a Lei em causa. Agora, esperamos que este relatório,  que foi aprovado na especialidade, seja igualmente votado com a mesma posição na votação final global, que será ainda este mês, sendo a última”, explicou a deputada.

Caso Angola não aprove a Lei, acrescentou, os atletas poderão participar, porém, sem a bandeira e, consequentemente, o Hino Nacional da República de Angola.

"Não queremos que isso venha a acontecer. Queremos que as selecções que vão aos jogos internacionais possam estar representadas da melhor forma possível”, pediu Odeth Tavares, que também já foi atleta da Selecção Nacional de Andebol.

Aprovado balanço do OGE de 2023

Ainda no seguimento dos trabalhos na especialidade, os deputados da 1ª, 4ª e 5ª  Comissões aprovaram, com 26 votos favoráveis do MPLA, 9 votos contra da UNITA e uma abstenção da FNLA, o Relatório Parecer Conjunto sobre o Relatório do Balanço de Execução Trimestral do Orçamento Geral do Estado (OGE), referente ao III Trimestre de 2023.

O Relatório de Balanço do OGE apresentou os resultados da execução do orçamento no III Trimestre de 2023, através do Balanço Orçamental, Financeiro, Patrimonial e da Demonstração das Variações Patrimoniais.

Os deputados subscreveram, igualmente, o Projecto de Resolução do Relatório Parecer Conjunto de Execução Trimestral do OGE, referente ao III Trimestre de 2023, com os mesmos resultados na votação.