Na província da Huíla, o seminário contou com mais de 300 participantes, entre directores de gabinetes dos Recursos Humanos e Jurídicos, Órgãos de Soberania, gestores de empresas públicas e privadas, representantes dos sindicatos, associações dos trabalhadores e advogados.

O objectivo do seminário é destacar as principais inovações da Lei e clarificar a relação jurídico-laboral entre os empregadores e trabalhadores. O seminário incentiva e promove, ainda, o cumprimento das normas da Lei Geral do Trabalho entre as partes. Pedro Filipe explicou que uma das razões para a mudança da Lei é garantir maior estabilidade aos trabalhadores, que muito reclamavam da precariedade no emprego, sem descurar o interesse dos empregadores.

Realçou que a intenção foi equilibrar as normas da Lei 7/15 para a actual 12/23, fundamentalmente, no contrato de trabalho por tempo determinado, tendo reduzido o prazo para cinco anos, ao contrário dos dez, sobretudo nas micro, pequenas e médias empresas.

A mudança da lei, referiu, não foi uma ideia exclusiva do Executivo, contou com a participação dos parceiros sociais, sindicatos, entidades patronais, magistrados, advogados e académicos.

Na ocasião, a vice-governadora para o sector Político, Económico e Social, Maria Tchipalavela, afirmou que a presente lei representa um marco significativo para a protecção dos direitos dos trabalhadores, garantindo a promoção da justiça social e o desenvolvimento económico.