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Macau revê a lei local de Segurança do Estado

O presidente da Assembleia Legislativa (AL) de Macau disse, ontem, no âmbito da revisão da Lei de Segurança do Estado, que os deputados têm vindo "a defender firmemente a soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento" da China, adequando a sua actuação e adaptando as leis às orientações do Governo de Pequim.

22/02/2024  Última atualização 10H50
© Fotografia por: DR

A revisão das leis da segurança do Estado e da protecção do segredo de Estado, já em vigor, permite "prevenir e desmontar, efectivamente, todos os tipos de perigos e riscos ocultos e potenciais nesse domínio", afirmou Kou Hoi In, num discurso proferido num almoço com jornalistas, noticia a Lusa.

Por outro lado, para promover o princípio de "Macau governado por patriotas" e garantir que a governação na região administrativa especial chinesa está "firmemente escorado nas mãos dos patriotas", a AL concluiu a revisão da lei eleitoral para o Chefe do Executivo, no ano passado, e está atualmente a trabalhar na alteração à lei eleitoral para a AL, já aprovada na generalidade, acrescentou. Nos primeiros quatro meses da actual sessão legislativa, que teve início em meados de Outubro do ano passado, foram realizadas 20 reuniões plenárias, além de quatro sessões de interpelações orais com 39 perguntas dos deputados ao Executivo, indicou.

O presidente da ALM referiu ainda que os deputados apresentaram 293 interpelações escritas e 152 intervenções antes da ordem do dia na reunião plenária.

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