Política

Magistratura Judicial nomeia 183 novos juízes de Garantias

Elizandra Major

Jornalista

O Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) reuniu-se, quarta-feira, em sessão extraordinária, que teve como objectivo a nomeação de 183 novos juízes de Garantias.

29/02/2024  Última atualização 07H25
Juízes frequentaram curso regular de Magistratura Judicial © Fotografia por: Edições Novembro
As nomeações dos juízes resultam da formação dos auditores que frequentaram, em 2021, o IX Curso Regular de Formação da Magistratura Judicial, no Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ).

Na sequência da formação, os auditores frequentaram um estágio de 90 dias, no final do ano passado.

No final da reunião, orientada pelo presidente do Conselho Superior da Magistratura, Joel Leonardo, o porta-voz do Conselho, Correia Bartolomeu, disse que os 183 juízes de Garantias nomeados vão ser distribuídos em todos os Tribunais de Comarca do país, cuja cerimónia de posse acontece dentro de dias.

Correia Bartolomeu avançou que a inserção dos novos juízes nos tribunais de Comarca vai, por um lado, diminuir a pendência e a morosidade processuais e, por outro, responder aos desafios de aproximação da justiça aos cidadãos e a redução dos processos-crime.  "É um compromisso que foi assumido em Maio de 2023, em que o número de juízes que tínhamos na altura era insuficiente e os 183 juízes que foram agora nomeados também vão exercer as funções de juízes de Garantias nas respectivas comarcas”, realçou.

De acordo com o comunicado do CSMJ enviado ao Jornal de Angola, actualmente o país conta com 527 Juízes de Direito distribuídos em todas as comarcas do país, sendo que a província de Luanda, com 195 juízes, concentra o maior número de magistrados judiciais, seguido das províncias do Huambo, com 50 juízes, e Benguela, com 48.

O documento destaca entre as províncias com menos magistrados judiciais a Lunda - Norte com 4 juízes, Cunene com 8 e Moxico e Zaire com 9 juízes cada.

Os Tribunais da Relação totalizam 70 juízes desembargadores destacados nos tribunais da Relação de Luanda (30), Benguela (23) e Huíla (17). Já o Tribunal Supremo conta com 35 juízes conselheiros distribuídos pelas Câmaras Criminal, Cível e Administrativo e Laboral e 10 juízes conselheiros jubilados.

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