Ao referir-se à inauguração da Unidade Penitenciária do Cassosso, disse que a mesma se enquadra nas acções do Executivo que visam aumentar a capacidade de internamento de reclusos em todo o país. "Queremos, com esta inauguração, tornar os estabelecimentos penitenciários em locais mais dignos e humanizados, no estrito cumprimento das regras de Nelson Mandela, quanto ao tratamento dos reclusos”, vincou.

Apesar disso, o governante considerou que a redução da sobrelotação nas cadeias é, também, uma tarefa dos órgãos da administração da Justiça, bem como da sociedade em geral, "pois o tratamento desta problemática deve ser integrada”.

O sistema penitenciário angolano tem registados cerca de 24 mil reclusos, entre os quais 12 mil condenados e 11 mil detidos preventivamente, distribuídos por 41 estabelecimentos. Eugénio Laborinho admitiu que o número é insuficiente, o que compreende uma superlotação estimada em mais de três mil reclusos.

O ministro apelou a todos os intervenientes do sistema penitenciário no sentido de contribuírem no processo de reabilitação, ressocialização e reintegração dos reclusos na sociedade, para que estes contribuam no desenvolvimento do país.

Produção agro-pecuária

O ministro referiu que, a par da acomodação humanizada dos reclusos, a Unidade Prisional de Cassosso vai prestar maior atenção à produção agro-pecuária, como contribuição para a resolução dos problemas sociais, económicas e financeiros da instituição.

"Com a entrada em funcionamento deste estabelecimento prisional, vamos apostar no desenvolvimento da produção agrícola e pecuária, a exemplo de outros espalhados pelo país, com o objectivo de melhorar a dieta alimentar dos reclusos, bem como garantir a auto-suficiência alimentar nos estabelecimentos penitenciários, contribuir para a redução da importação de produtos do campo e dos encargos do Estado no sector prisional”, disse.

Eugénio Laborinho destacou o facto de a Unidade Prisional de Cassosso ter sido implantada numa região com boas condições climáticas e solos férteis. No final da sua intervenção, o governante desejou que o novo estabelecimento sirva os propósitos que estiveram na base da sua construção, sem descurar a necessidade da sua conservação e manutenção.

Reclusos com  melhores condições

O vice-procurador-geral da República e procurador militar, Filomeno da Conceição, reconheceu que o novo estabelecimento penitenciário de Cassosso está equipado e preparado para dar melhores condições de acomodação aos reclusos, além de contribuir para a diminuição da sobrelotação na penitenciária do Sumbe.

O magistrado considerou, igualmente, positivo o facto da cadeia de Cassosso estar contemplado com projectos de produção agrícola e pecuária, o que, disse, vai ajudar no processo de socialização dos reclusos.

Por seu torno, a secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania concluiu que a penitenciária de Cassosso tem todas as condições previstas na Lei e nas normas do Direito Internacional em matéria dos direitos humanos. Para Ana Celeste Januário, o facto de a cadeia ter uma escola com biblioteca e sala de informática, bem como espaço de recriação e lazer, é demonstração da preocupação do Executivo com a população prisional do país.

Construído no município da Cela, província do Cuanza-Sul, o estabelecimento prisional de Cassosso foi construído no âmbito do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) e as obras custaram 2,4 mil milhões de kwanzas. A nova cadeia tem capacidade de internamento de 680 reclusos, dos quais 600 na ala masculina e 80 na feminina.