Carmen do Sacramento Neto, que proferiu o discurso de abertura na reunião Consultiva Nacional das Partes Interessadas para o Desenvolvimento de um Plano Director da Economia Azul e Quadros Regulamentares, promovido pelo Gabinete Inter-Africano de Recursos Animais da União Africana (AU-IBAR), realçou que o "Plano Director da Economia Azul" é de grande importância para os países africanos, por alinhar as partes interessadas no domínio dos oceanos e águas continentais.

A ministra garantiu que,  da parte de Angola, os trabalhos para a aplicação de instrumentos reguladores está em curso e que foram adoptadas orientações estratégicas que definem o caminho a seguir, interligando as acções dos organismos integrados na Economia Azul.

"Muitos dos regulamentos existentes no continente não estão alinhados. Como é que haverá turismo se nós não conseguirmos regulamentar a pesca artesanal e a pesca industrial para que haja integração e melhor prática de ambos os sectores, isto é, do Turismo e Pescas"? exemplificou Carmen do Sacramento Neto, considerando ser necessário que, em conjunto com outros sectores, se  encontrem mecanismos para que a Economia Azul seja uma realidade.

A meta é conseguir que o  plano nacional seja harmonioso na regulamentação e certificação de todas as actividades, desde turismo, pescas, mineração e mobilidade dos navios que circulam em mares, rios e lagos", frisou Carmen do Sacramento Neto, realçando o papel da União Africana, da SADC e de outras organizações regionais no processo.

  Apoio da União Africana

Por sua vez, Mohamed Seisay, que participa na reunião em representação do AU-IBAR destacou que para a preservação da Economia Azul existem custos financeiros, sendo a atracção de investimentos uma das missões da União Africana.

 Os investimentos captados e direccionados para a Economia Azul, destacou Mohamed Seisay, permitem a preservação dos recursos marinhos e exploração petrolífera sem afectar as espécies.

 Mohamed Seisay garantiu ainda que "a União Africana tem disponível um orçamento para apoiar os países que a integram, incluindo Angola, havendo mesmo uma orientação dos Chefes de Estado da União Africana para apoiar o Governo angolano na obtenção de financiamentos”, informou, do que são evidências os fundos conseguidos da Noruega.

Por sua vez, a representante da SADE, Katrina Hilundwa, realçou que a comunidade  tem promovido iniciativas que desenvolvem sustentabilidade a nível da região, sobretudo no que toca ao transporte, produção de petróleo e gás, pescas, recursos marinhos e turismo.

Governo proíbe pesca demersal até Agosto

A ministra Carmen do Sacramento Neto  anunciou, ontem, em Luanda, a veda da pesca demersal (peixes de profundidade como pescada, garoupa, corvina, pargo, cherne e mariscos) do corrente mês de Maio até Agosto, ficando proibida a actividade de captura dessas espécies.

Em declarações à imprensa, à margem da  Reunião Consultiva Nacional das Partes Interessadas para o Desenvolvimento de um Plano Director da Economia Azul e Quadros Regulamentares , Carmen do Sacramento Neto  indicou que  as embarcações de arrasto demersal que praticarem actividade pesqueira estarão a cometer um acto ilegal.

Segundo a ministra, as embarcações que incorrerem em tal prática vão ser penalizadas por desobediência, conforme  previsto na Lei, ao abrigo da determinação do Governo em combater a pesca ilegal, não regulamentada e não declarada, incluindo os operadores não licenciados.