Teresa Rodrigues Dias, que intervinha na abertura oficial dos trabalhos dos altos funcionários sectoriais da SADC, que serve de antecâmara para a reunião dos ministros do Emprego e Trabalho e Parceiros Sociais da Região Austral, a decorrer nos próximos dias 27 e 28, afirmou que não basta a adesão ou ratificação de bons acordos pelos Estados-membros.

"É preciso, também, que se garanta a implementação imediata dos mesmos (acordos), de tal modo que os efeitos sejam sentidos com a devida qualidade e eficácia, conforme os objectivos definidos pelos Estatutos da SADC”, observou a "número um” do MAPTSS.

De acordo com a ministra, a Comunidade confronta-se hoje com inúmeros desafios no domínio do trabalho, que vão desde a excessiva informalidade, a deficiente protecção social obrigatória, passando pela escassez de empregos dignos e sustentáveis.

Teresa Dias disse que com o objectivo de solucionar estes e outros problemas, foram assinados inúmeros acordos ao nível da SADC, muitos dos quais ratificados por todos os Estados-membros, que nos dias que correm impõe-se a sua implementação imediata.

A ministra assinalou que neste importante evento, iniciado ontem na cidade do Lubango, vão ser minuciosamente apreciados temas bastante oportunos, actuais e transversais aos Estados-membros da Comunidade, que deverão conferir maior eficácia e eficiência na implementação de medidas estruturantes ao nível dos países integrantes.

Nos três dias de trabalho dos altos funcionários sectoriais da SADC, vão estar no centro dos debates temas como "A assinatura e ratificação do Protocolo sobre Emprego e Trabalho da SADC”, "O estado do mercado do trabalho”, "A implementação do Plano de Acção sobre a Migração Laboral e o Código de Conduta do Trabalho Infantil”, "A execução das Normas Internacionais do Trabalho da OIT”, assim como "O Projecto de Quadro Modelo para Sistemas Autónomos para Resolução de Litígios Laborais”.

O objectivo, conforme sustentou a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, é a implementação exitosa da Agenda de Trabalho Digno e Sustentável, através de acções prioritárias, como é a promoção da criação de emprego e do acesso a oportunidades de emprego produtivo para jovens, de igual modo o estabelecimento de padrões de trabalho justo, com um enfoque sobre os princípios fundamentais e direitos no local de trabalho.

Outro objectivo é o fortalecimento dos Sistemas de Segurança Social, a fim de permitir uma extensão progressiva de cobertura adequada para todos os trabalhadores, o reforço dos mecanismos de diálogo social regional e nacional, envolvendo a cooperação tripartida entre governos, empregadores e trabalhadores, com vista a promover a estabilidade industrial e do mercado de trabalho, assim como o fortalecimento da governação da migração laboral em prol do desenvolvimento sócio-economico.

Nos trabalhos estão presentes também o secretário-executivo da SADC, Elias Magosi, o director da Equipa de Trabalho Digno da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para África Oriental e Austral, Dan Cunniah, o director regional para Organização Internacional para Migração, Mati Hashemee, o presidente do Conselho de Coordenação Sindical da África Austral, Zingiswa Losi, entre outros altos funcionários da organização regional.