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Moçambique: Ataques condicionam acção da justiça no país

A procuradora-geral adjunta de Moçambique, Amabelia Chuquela, admitiu, domingo, desafios no exercício da acção penal em Cabo Delgado devido aos ataques terroristas na província do Norte desde 2017.

11/03/2024  Última atualização 10H25
Amabelia Chuquela, procuradora-geral adjunta moçambicana © Fotografia por: DR

 "É uma situação complicada. Estamos, naturalmente, a enfrentar desafios, principalmente na recolha de elementos de prova", disse à Lusa Amabelia Chuquela, à margem de um evento público em Maputo.

Apesar dos desafios, prosseguiu Amabelia Chuquela, o exercício da acção penal em Cabo Delgado é fundamental: "qualquer situação de conflito é complicada. Mas, os magistrados têm de estar preparados para actuar em contextos de conflitos armados". A província de Cabo Delgado enfrenta há seis anos uma insurgência armada com alguns ataques reclamados pelo grupo extremista Estado Islâmico. Depois de uma ligeira acalmia em 2023, estes ataques multiplicaram-se nas últimas semanas, criando cerca de 100 mil deslocados só em Fevereiro, além de um rasto de destruição, morte e famílias desencontradas.

Esta insurgência levou a uma resposta militar desde Julho de 2021, com o apoio do Rwanda e da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), libertando distritos junto aos projectos de gás, mas surgiram novas vagas de ataques a Sul da região. Desde 2017, o conflito já fez um milhão de deslocados, de acordo com as agências das Nações Unidas, e cerca de quatro mil mortes, indicou o Projecto de Localização de Conflitos Armados e Dados de Eventos (ACLED, na sigla em inglês).

Entretanto, a Associação Moçambicana de Polícias considera que falta vontade política para travar a onda de raptos no país, defendendo uma reforma e investimentos na corporação para eficácia das autoridades no combate a este tipo de crime. 

 Em causa, está a onda de raptos em Moçambique, que começou em 2011, afectando, sobretudo, empresários e seus familiares. Após um período de relativa estabilidade, os casos voltaram a ser registados nos últimos anos, principalmente nas capitais provinciais, com destaque para Maputo.

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