Durante a declaração de voto, o deputado Vigílio Tyova, do Grupo Parlamentar do MPLA, justificou que o partido votou a favor, porque o projecto sobre a nova Divisão Político-Administrativa "consolida o processo de desconcentração administrativa e da institucionalização das autarquias locais, além de reduzir as assimetrias regionais”.

Segundo ainda o parlamentar, a Proposta de Lei da DPA executa o Plano de Desenvolvimento Nacional e promove, também, uma maior cultura de municipalização da actuação da administração. Em nome do Grupo Parlamentar Misto FNLA-PRS, o deputado Benedito Daniel considerou o voto a favor, pelo facto da Proposta de Lei honrar o compromisso com o povo, sobretudo com os soberanos das províncias do Moxico e Cuando Cubando.

"É importante que a Assembleia Nacional e o Executivo tenham em consideração os pedidos que têm sido feitos, em particular, os referentes às designações das localidades ou da toponímia”, esclareceu. 

Para o deputado Abel Chivukuvuku, do Grupo Parlamentar da UNITA, o voto contra da UNITA à proposta de iniciativa do Executivo prende-se com o facto de a Lei sobre a nova Divisão Político-Administrativa não representar uma prioridade, nem importante para o desenvolvimento do país.

Ministro de Estado

A aprovação, na generalidade, da Proposta de Lei sobre a nova Divisão Político-Administrativa deixou satisfeito o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida.

A Proposta de Lei de iniciativa do Titular do Poder Executivo, disse o ministro de Estado, prevê a entrada em vigor em 2025, ano em que o país celebra 50 anos de Independência.

Ao dar resposta às várias questões dos deputados, Adão de Almeida realçou os vários projectos infra-estruturados desenvolvidos e implementados desde 1978, com destaque para a província da Lunda-Norte, citando, como exemplos, a Universidade Lueji A’Nkonde, Escola Superior Pedagógica, Faculdade de Medicina, de Direito, Escola Técnica do Cuango e a Centralidade do Mussungue, com 5004 apartamentos.

"Presidente João Lourenço é a favor das autarquias”

O ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República assegurou, no Parlamento, que o Chefe de Estado, João Lourenço, sempre foi a favor da realização das autarquias locais.

Adão de Almeida disse que, como prova disso, o Presidente da República apresentou onze propostas, anunciando estarem mais 13 em preparação, para serem submetidas ao Conselho de Ministros e a posterior apreciação da Assembleia Nacional.

"Estamos todos a assistir o processo de transferências de competências aos governos províncias e estes aos municípios. Hoje, as nossas administrações municipais fazem muito mais do que faziam há quatro, cinco, seis anos. É importante reforçar as competências”, esclareceu o ministro de Estado, durante a discussão do pacote legislativo sobre a Divisão Político-Administrativa.

Em resposta às acusações da oposição, de que o Presidente da República "não quer a implementação da realização das autarquias locais”, Adão de Almeida deixou claro, ainda, que o esforço do Chefe do Estado e do Executivo não ficam por aí, porque estão a ser criadas as melhores condições possíveis, para o reforça a desconcentração administrativa.