Para o Presidente, Moçam- bique, 34 anos após a aprovação da primeira Constituição multipartidária, continua a aprender sobre as regras do jogo democrático e a união de todos actores é fundamental no processo. "Devemos continuar unidos para ultrapassarmos em conjunto os desafios de um processo em que somos todos aprendizes. A correcção do que não contribui para se apurar a qualidade de justiça não se faz com acusações, nem ódio", observou o Chefe de Estado moçambicano.

"A coordenação dos três poderes é importante na construção da democracia”, apontou  Filipe Nyusi, sublinhando que este nunca é um processo acabado. "Reiteramos a nossa posição de tudo fazer, em coordenação com os poderes judicial e legislativo para continuarmos a aprimorar a nossa legislação".

Moçambique realizou as sextas eleições autárquicas no ano passado, em que a Frelimo, no poder, foi declarada como vencedora em 60 autarquias de um total de 65. O escrutínio foi fortemente contestado pela oposição, que não reconheceu os resultados oficiais, e pela sociedade civil, alegando uma fraude, com o Conselho Constitucional (CC), órgão máximo de justiça eleitoral, a admitir a necessidade de revisão da lei eleitoral, sobretudo na clarificação das competências dos tribunais de primeira instância.

O país prepara-se, neste ano, para as eleições gerais, incluindo as sétimas presidenciais e às quais o actual Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, já não pode constitucionalmente concorrer. O escrutínio está marcado para 9 de Outubro, com um custo de cerca de 6.500 milhões de meticais (96,3 milhões de euros), conforme dotação inscrita pelo Governo na proposta do Orçamento do Estado para 2024.

Empresários pedem descida da taxa de juro

O presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) saudou, ontem, "a coragem" do governador do Banco Central por descer a taxa de juro directora para 16,50%, mas que considerou ainda insuficiente, pedindo que baixe para um dígito. "A CTA tem advogado por  uma taxa de juro abaixo de um dígito. A taxa de juro abaixo de um dígito vai permitir que o sector produtivo possa ter espaço para fazer investimento. Não é salutar que associemos outros riscos, nomeadamente de acesso ao dinheiro, para fazer investimento", explicou Agostinho Vuma, questionado pela Lusa à margem de um evento oficial em Maputo.

Por sua vez, o Fundo Monetário Internacional (FMI) quer que o Governo de Moçambique faça "prova de vida" de todos os funcionários públicos até Junho deste ano, no âmbito do programa de assistência técnica e financeira ao país. A informação consta do recente relatório que completa a terceira avaliação do FMI à implementação do programa de Facilidade de Crédito Alargado (ECF, na sigla em inglês) com Moçambique, há 36 meses, e que, apesar de aprovada, permitindo novo desembolso, identifica três objectivos " que não foram cumpridos" pelo Governo e que estavam previstos para 2023.

Entre essas medidas que ainda não avançaram está a revisão no Parlamento da Lei de Probidade Pública, que estava prevista para Junho de 2023 e que agora deverá estar concluída até Março próximo, e a disponibilização pública de informações sobre os beneficiários efectivos de empresas que celebram contratos com o Estado, planeada para até ao final de Dezembro e reagendada para Setembro deste ano. A terceira medida que ficou por cumprir nesta avaliação passava pela conclusão, até Setembro, "da auditoria geral e 'prova de vida' de todos os funcionários do setor público", refere-se no documento, justifi- cando-se com dificuldades operacionais, tendo sido acordada a sua conclusão até Junho próximo.